Comissão Especial da Terra Aprova Relatório Final

Para Editoria de PolíticaDistribuído em 14/12/06Jornalista: Flávia PrazeresA Comissão Especial de Investigação criada na Assembléia Legislativa com o objetivo de tratar da invasão das Fazendas da Região Oeste: Syngenpta, Boito, Kelly e Quatro R, aprovou nessa quinta-feira (14), por unanimidade, o relatório final feito pelo deputado Barbosa Neto (PDT).O documento teve algumas modificações por parte de outro integrante da Comissão, o deputado Miltinho Puppio (PSDB), que alterou alguns termos e modificou a forma de trâmite do relatório final. A principio, o relatório expedido pelo deputado Barbosa Neto (PDT), estabelecia processo de afastamento do governador caso não fossem feitas as reintegrações de posse. Entretanto, os deputados entenderam que dessa maneira o relatório poderia ser prejudicado, uma vez que o Regimento Interno da Assembléia Legislativa estabelece que o processo de afastamento ou cassação do governador deve ser feito através de votação com quórum qualificado, número legal não exigido para a aprovação do relatório final.Ao final da discussão foram adicionadas ao texto original as modificações feitas pelo deputado, que obtiveram voto contrário do relator, pois ele alegou estar sendo prejudicado o seu relatório. A partir dessas alterações, será concedido um prazo de 60 dias para que o Poder Executivo reintegre as terras e não sendo feitas o relatório estabelece que seja iniciado o processo de responsabilidade do governador, sendo realizado através de projeto de resolução, proposto pela Mesa Executiva da Assembléia, necessitando de quórum qualificado para a sua votação.O presidente da Comissão, deputado Élio Rusch (PFL) disse que irá pedir ao presidente da Casa, deputado Hermas Brandão (PSDB) para que o relatório final seja incluído na pauta de votações da sessão plenária dessa sexta-feira (15). Para ele, as alterações feitas aperfeiçoam o relatório e impedem que ele seja rejeitado pelo Plenário por falta de quórum ou por ser declarado inconstitucional.Participaram da reunião os deputados Élio Lino Rusch (PFL), presidente da Comissão, Barbosa Neto (PDT), relator, Reni Pereira (PSB), Duílio Genari (PP) e Miltinho Puppio (PSDB).