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Comissão Especial de Análise e Revisão do Regimento Interno da Assembleia conclui trabalhos

12h37
por Claudia Ribeiro
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  A Comissão Especial de Análise do Regimento Interno encerrou os trabalhos na manhã desta terça-feira (8). O último capítulo debatido foi o Conselho de Ética, um assunto a parte, já que as atribuições e competências do Conselho não estavam muito claras no atual Regimento. E o relatório final aprovado pela Comissão ficou assim:  Serão dois projetos de Resolução. Um que trata apenas da regulamentação do Conselho de Ética e outro, com as mudanças técnicas e de redação do  Regimento.

  Os parlamentares que integram a Comissão também decidiram que a autoria do Projeto de Resolução será da Mesa Executiva da Assembleia, porque a maior parte do grupo faz parte da CCJ, a Comissão de Constituição e Justiça da Casa, e poderá contribuir com as discussões quando ele passar pela Comissão.

  O relator da Comissão Especial, deputado Edson Praczyk (PRB), aproveitou para destacar a importância das mudanças no Regimento e para parabenizar os deputados que integraram o grupo e também  a participação fundamental dos  técnicos no trabalho, que durou quatro meses.

O presidente da Comissão, deputado Pedro Lupion (DEM),  classificou o trabalho como primoroso. Agradeceu à equipe e disse que o novo Regimento está mais claro e fácil de ser consultado.

O último projeto de Resolução com modificações no Regimento Interno apresentado na Assembleia  é do ano de 2005. Ele vai ser revogado para que o novo projeto seja votado pelos deputados. 

 

  

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