Comissão Especial que analisa títulos de utilidade pública transfere reunião para segunda-feira (14)

O encontro deveria ter acontecido na manhã desta quarta-feira, mas foi transferido.//

No entanto, a pauta será a mesma e terá a apresentação de relatório sobre a situação das 5.882 leis catalogadas e a definição das próximas etapas do trabalho.//

Serão discutidos, também, os termos de uma minuta de projeto de lei que pretende estabelecer avaliações mais rigorosas para a concessão do título de utilidade pública.//

O levantamento realizado pela Diretoria Legislativa apontou a existência de várias leis concedendo o título a uma mesma entidade, títulos conferidos a instituições que não possuem sede, nem representação conhecida no Paraná, além de outras que já não existem mais, como as Fundações Banestado, Bamerindus e Telepar ou do Grêmio Esportivo do Tribunal de Alçada.//

Pararegularizar a situação, a Assembleia convocou as instituições, através do Diário Oficial, para apresentarem documentação que comprove suas atividades.//

O prazo vai até o dia 31 de outubro deste ano.//

Os documentos que deverão ser apresentados são o estatuto atualizado de acordo com o novo Código Civil, registrado em cartório de Títulos, a ata da última assembleia geral e da posse da diretoria averbada no registro do estatuto e cartão do CNPJ atualizado.//

Até esta quarta-feira onze entidades haviam feito o recadastramento: nove localizadas em Curitiba, uma em Douradina e outra em Pato Branco.//