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Comissão Especial Temporária conclui capítulo de tramitação da Lei Orçamentária

13h16
por Cláudia Ribeiro
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 Na reunião desta terça-feira da  Comissão Temporária Especial  formada para Análise de Mudanças no Regimento Interno no que se refere ao  Processo Legislativo e à Técnica Legislativa, foi concluída a discussão de tramitação da lei Orçamentária, principalmente as alterações  feitas  para adequar o tema às novas ferramentas tecnológicas, já que o regimento não previa isso. Também foram debatidas as formas de apresentação das emendas parlamentares e votadas mudanças em números de artigos e em alguns textos. Às vezes a  forma como está escrita uma frase ou uma palavra pode tornar o artigo inconstitucional. É por isso que todas as sugestões são apreciadas, discutidas e votadas pelos integrantes da Comissão, afinal vão influenciar diretamente no dia-a-dia do Legislativo.

   As bancadas também  mandaram sugestões. Uma delas foi do PT sobre o Colégio de Líderes, onde alguns artigos passaram por modificações, como divisão de  parágrafos, por exemplo. De acordo com o presidente da Comissão, o deputado Pedro Lupion, do Democratas, tudo isso com o objetivo de  organizar , melhorar a estrutura e tornar mais claro o Regimento Interno.

(Sonora)

O deputado Evandro Júnior, do  PSDB  , trouxe para o debate o tema sobre a composição das comissões permanentes do Legislativo.

(sobe som)

Porém, como  a comissão discute apenas a técnica e o processo legislativo, esta não é uma atribuição  dela. O tema acabou não sendo votado e a sugestão do presidente Pedro Lupion foi para que o parlamentar apresentasse  as mudanças diretamente para a Mesa Executiva. Mesmo a discussão sendo bem técnica, as mudanças aos poucos, vão aparecendo e ajudando a simplificar o  atual regimento.   A próxima reunião da Comissão acontece na terça-feira que vem, dia 14 de abril, ás dez horas da manhã na sala das Comissões da Assembleia. De Curitiba, Cláudia Ribeiro.  

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