Comissão especial vai analisar mudanças no Regimento Interno da Assembleia

O presidente da Assembleia, deputado Valdir Rossoni (PSDB), anunciou na sessão desta quarta-feira (4), a constituição de uma Comissão Especial (CE) para análise de mudanças no Regimento Interno da Assembleia Legislativa. Essa comissão será formada por sete parlamentares, deve concluir os trabalhos de avaliação do Regimento num prazo de 120 dias, e será responsável pela modernização do conjunto de normas que regem o funcionamento interno do Poder Legislativo.

Segundo o deputado Pedro Lupion (DEM), que deve participar da Comissão como representante de sua bancada, há necessidade da reformulação das normas vigentes, para adequá-las a realidade da Assembleia. Na última segunda-feira (2), Lupion apresentou um requerimento solicitando a formação dessa comissão temporária especial, argumentando que já existem na Casa inúmeras sugestões de alterações do RI. Essas propostas foram encaminhadas por diversos parlamentares à Diretoria Legislativa.

Para Lupion, uma das questões que devem ser avaliadas durante esse trabalho é o processo de tramitação dos projetos. Hoje, todas as proposições são, inicialmente, submetidas à avaliação da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). Só as que recebem parecer favorável é que são enviadas a apreciação das demais comissões temáticas. O deputado entende que os projetos podem seguir outro caminho. “Inicialmente os projetos devem ser avaliados nas comissões temáticas, quando tem a oportunidade do amplo debate e de receberem novas contribuições, sendo aperfeiçoados. Só posteriormente, antes de serem submetidos à apreciação do Plenário, é que terão sua constitucionalidade e legalidade avaliadas pela CCJ”, exemplificou.

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