Comissão Inova Na Análise de Projetos

COMISSÃO INOVA NA ANÁLISE DE PROJETOSDeputadas fazem balanço dos trabalhos da Comissão da Mulher na Assembléia.A Assembléia Legislativa do Paraná é a única do sul do Brasil que tem uma Comissão Permanente específica para avaliar projetos relativos à defesa dos diretos da mulher, do adolescente e da criança. Criada com o novo regimento interno da Casa, em 1º de março desse ano, por proposição da deputada Elza Correia (PMDB), a Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher, do Adolescente e da Criança encerra seu primeiro ano de atividades com 4 reuniões realizadas e 8 projetos aprovados. Os temas predominantes nas reuniões foram a defesa dos direitos da mulher e o combate à violência, e ao abuso sexual de menores. De acordo com a presidente da Comissão, deputada Cida Borghetti (PP), a grande inovação em relação às outras comissões permanentes na Casa, é que, a Comissão da Mulher convidou especialistas no assunto para discutir junto com os deputados o teor dos projetos, a viabilidade e até emendas. “Tivemos a participação de representantes do Ministério Público, da Delegacia da Mulher, dos Núcleos de Proteção à Criança, e todos puderam opinar durante as reuniões, colaborando para adequar os projetos à realidade dos problemas enfrentados por mulheres, crianças e adolescentes”, explica a parlamentar. Para a vice-presidente, deputada Elza Correia (PMDB), o balanço dos trabalhos é positivo principalmente por ter trazido esses temas para discussão dentro do legislativo. “Não só a quantidade, mas principalmente o teor dos projetos aprovados mostra a importância dessa Comissão”.Dos projetos que passaram pela comissão, dois deles, já estão na pauta de votações. O projeto 099/05, da deputada Arlete Caramês (PPS) que obriga a divulgação das penas para crimes de exploração sexual de menores em bares, restaurantes, hotéis, motéis, pousadas, postos de gasolina, rodoviárias e aeroportos, e o projeto 100/05 do deputado Artagão Jr. (PMDB) que dispõe sobre a obrigatoriedade da adoção de medidas de segurança em hospitais para evitar a troca e rapto de recém-nascidos.Entre os projetos que passaram pela Comissão e que ainda não foram à votação, está o 282/05, de autoria do deputado Carlos Simões (PTB), que obriga jornais do Paraná a publicar nas páginas de classificados que oferecem profissionais do sexo a frase “Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes é Crime. Disque XXXX”. Outro que ainda não foi votado é o 147/05, do deputado Jocelito Canto (PTB). Ele obriga o Governo a direcionar no mínimo 20% das casas populares construídas no Estado para mulheres chefes de família. Já passou pela comissão também, e aguarda votação, o projeto de lei 301/05 da deputada Arlete Caramês (PPS) que cria no Paraná o programa “Vida Nova Mulher Mastectomizada”. Esse programa vai dar assistência social às mulheres que tiveram câncer de mama e foram obrigadas a passar pela cirurgia de retirada do seio. De acordo com o projeto, fica assegurado à mulher o direito de ter acesso a exames periódicos de controle da doença, amparo psicológico individual e ainda próteses de silicone e outros artigos como, perucas e luvas, para disfarçar os efeitos físicos da doença.Na opinião da deputada Luciana Rafagnin (PT), também integrante da Comissão da Mulher, em pouco tempo o Paraná deve começar a colher os frutos do trabalho dessa comissão, com a redução das desigualdades, da violência contra a mulher, e a da exploração sexual de menores. “À medida em que esses projetos forem sendo aprovados e transformados em lei, os índices alarmantes de violência contra mulher e a criança tendem a diminuir”, afirma a parlamentar.Gabinete da deputada Cida Borghetti Assessoria de Imprensa3350-4071/8417-0456André Marassi