A Assembleia Legislativa sediou nesta sexta-feira (30) seminário regional para discussão do Orçamento da União para 2012 e do projeto de lei do Plano Plurianual (PPA) para o período de 2012/2015. O evento, promovido pela Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização da Câmara Federal, reuniu deputados, senadores, prefeitos, vereadores, representantes de entidades e associações.
Realizados em onze cidades do Brasil, os encontros visam esclarecer o processo legislativo que resulta na autorização de gastos pelo governo federal. “O Paraná tem uma importância geográfica e econômica muito grande para o País, por isso não poderia ficar de fora dos nossos encontros. E nada melhor que estar no palco da democracia, que são as Assembléias Legislativas, para discutir e ouvir as demandas das entidades, da sociedade e da classe política”, disse o senador Vital do Rego (PMDB/PB), presidente da Comissão. De acordo com ele, a peça orçamentária prevê uma receita de pouco mais de R$ 2,3 trilhões. Deste valor, perto de R$ 150 bilhões é o que o Legislativo pode alterar através de emendas, que podem ser individuais, de bancadas ou de comissões. “O valor parece pequeno, mas por isso há a necessidade de se debater com toda a sociedade e a classe política as prioridades para seus estados”, disse, ao chamar a atenção para a importância dos governos apresentarem projetos para o PPA.
O Plano Plurianual estabelece os projetos e os programas de longa duração do governo, definindo objetivos e metas da ação pública para um período de quatro anos. “Esse é um momento que os representantes do Paraná têm para se unirem e apresentarem suas demandas”, disse o senador, ao comentar que as principais reivindicações são para as áreas da saúde, educação e infraestutura.
Propostas ao PPA – Presente ao encontro, o deputado federal e líder do PT na Comissão de Orçamento, André Vargas, também chamou a atenção para o PPA e disse que é preciso discutir com a sociedade. “A audiência irá escolher projetos para o orçamento do ano que vem e o orçamento para os próximos quatro anos, que é o Plano Plurianual. Por isso, chamo atenção para que o governo paranaense prepare e apresente projetos ao PPA”, disse Vargas. Segundo ele, tudo o que estiver no PPA poderá ser implementado nos próximos quatro anos, e o que não estiver não poderá receber recursos federais neste período. “Portanto, é fundamental que tenhamos investimentos de toda ordem para o nosso Estado”, cobrou Vargas.
O secretário de Estado de Infra-Estrutura e Logística, José Richa Filho, disse que o Paraná possui gargalos que devem ser trabalhados e a integração com o governo federal é muito importante. “A discussão é salutar e muito importante, porque podemos ouvir as demandas da sociedade e das entidades, além de ampliar a nossa integração com o Executivo federal”, disse.
Importância – O secretário da Indústria, do Comércio e Assuntos do Mercosul, Ricardo Barros, afirmou que o Estado possui muita infra-estrutura, mas ainda tem alguns problemas a serem resolvidos, como o da Estrada da Boiadeira e o Ramal Ferroviário. “Debater o orçamento com a sociedade e as entidades é muito importante, também torna o processo orçamentário mais transparente e acessível à população”, disse.
Para o deputado Toninho Wandscheer (PT), trazer debates deste tipo para o Paraná é muito bom, porque é uma oportunidade que prefeitos, associações, entidades e a sociedade em geral têm para apresentar suas reivindicações e demandas. “Recursos para executar todas as obras não haverá, mas as obras serão avaliadas prioritariamente, e estando no PPA e no Orçamento, já existe uma grande possibilidade delas serem concretizadas”, comentou.
Participaram do seminário o relator-geral da proposta Orçamentária, deputado Arlindo Chinaglia (PT/SP); o relator da PPA, senador Walter Pinheiro (PT/BA). Também estiveram presentes os senadores Acir Gurgacz (PDT/RO); Sérgio Souza (PMDB/PR) e os deputados federais Dilceu Sperafico (PP/PR); André Zacharow (PMDB/PR); Assis do Couto (PT/PR); Leopoldo Meyer (PSB/PR); Eduardo Sciarra (PSD/PR) e Edmar Arruda (PSC/RO); e o ex-governador e atual integrante do Conselho de Administração de Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), Orlando Pessuti (PMDB).
Prazos – Os deputados federais têm até 7 de outubro para apresentar emendas à Lei Orçamentária de 2012 e o Plano Plurianual 2012/2015, que estão em análise no Congresso Nacional. As propostas de emendas devem ser subscritas por um deputado federal ou senador. Cada um deles pode apresentar até 25 emendas ao projeto de Orçamento da União, que deve ser votado até o dia 20 de dezembro. O próximo encontro acontece em Campo Grande (MS), e para cada encontro são convidados senadores e deputados federais e estaduais das bancadas dos estados mais próximos, além de prefeitos, vereadores e outras lideranças. Os debates servem para discutir as prioridades das cinco regiões do país – Norte, Nordeste, Centro-Oeste, Sudeste e Sul.
Pauta de reivindicações– Nesta semana o governador Beto Richa (PSDB) reuniu-se com 22 deputados federais paranaenses para discutir as prioridades do estado para o projeto de Lei Orçamentária Anual (LOA), para 2012, e o Plano Plurianual 2012/2015, do governo federal. Foi entregue aos deputados uma relação preliminar de projetos considerados fundamentais pelo governo para inclusão no orçamento da União do próximo ano. No total, são R$ 681 milhões para investimentos na melhoria da infraestrutura de transporte e logística, educação, saúde e segurança pública.