Comissão que examina títulos de utilidade pública se reúne na próxima segunda-feira (4)

A Comissão Especial criada na Assembleia Legislativa para analisar a concessão de títulos de utilidade pública volta a se reunir na próxima segunda-feira (4), às 13h30, na Sala das Comissões da Casa para deliberar sobre o prosseguimento dos trabalhos e assuntos gerais. A reunião que havia sido marcada para a última segunda (28) foi cancelada em função da sessão extraordinária da Comissão de Constituição e Justiça, que ocupou o local no horário pretendido pela CE. Além disso, vários dos membros da CE são também titulares da CCJ.

Até esta quinta-feira (31) a Comissão Especial está acolhendo o recadastramento das entidades declaradas de utilidade pública em todo o estado à partir de 1950 até agora. Os documentos, incluindo a ata da assembleia geral da última eleição da diretoria devidamente averbada em cartório e contendo a qualificação dos membros eleitos, devem ser encaminhados a Diretoria Legislativa da ALEP, localizada no 3º andar do prédio da administração, na Praça Nossa Senhora da Salete, s/nº – Centro Cívico – Curitiba – PR, CEP 80.530-911.


*Confira a seguir os três editais convocatórios da Assembleia Legislativa publicados em Diário Oficial:

Primeiro edital que relaciona as entidades que obtiveram o benefício no período de 1950 a 1991.

Segundo edital convoca 195 entidades com CNPJ baixado ou suspenso pela Receita Federal.

Terceiro edital: relaciona instituições declaradas de utilidade pública estadual de 1991 a 2013.

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