Comissão recebe texto que norteará o Plano de Desenvolvimento da RMC

O presidente da Comissão de Relações Federadas e Assuntos Metropolitanos da Assembleia Legislativa do Paraná (Alep), deputado Michele Caputo (PSDB), recebeu do diretor-presidente da Comec, Gilson de Jesus dos Santos, o termo de referência para a contratação da consultoria que vai elaborar o texto básico do Plano de Desenvolvimento Urbano Integrado (PDUI) para a Região Metropolitana de Curitiba (RMC).

Cópias do termo foram entregues por Michele Caputo aos demais membros da Comissão, em reunião realizada nesta terça-feira (17) à tarde. O PDUI vai fixar as diretrizes, projetos e ações para o desenvolvimento urbano da RMC, tendo como pressupostos básicos a redução das desigualdades sociais e a melhoria da qualidade de vida da população, além da gestão compartilhada entre o Estado e os municípios.

Mobilidade urbana, uso e ocupação do solo, meio ambiente, proteção dos mananciais, saneamento, habitação popular e desenvolvimento sustentável estão entre os principais tópicos do documento. O PDUI deverá ser elaborado de acordo com os fundamentos do Estatuto da Metrópole (Lei Federal 13.089/2015) e da Política Estadual de Desenvolvimento Urbano e Regional, que é fixada pela Secretaria do Desenvolvimento Urbano.

O termo de referência descreve também os requisitos exigidos da consultoria que será selecionada para elaborar o texto inicial do PDUI.

Para ter vigência legal, o Plano precisa ser aprovado pela Assembleia Legislativa e pelas câmaras municipais das cidades da região.

A reunião desta terça foi presidida pelo deputado Michele Caputo e também contou com a participação dos deputados Francisco Bührer (PSD), Anibelli Neto (MDB), Arilson Chiorato (PT), Luiz Fernando Guerra (PSL) e Galo (PODE).