Comissão de Segurança aprova projeto de combate ao vicaricídio e amplia medidas de proteção às mulheres

A Comissão de Segurança Pública da Assembleia Legislativa do Paraná, presidida pelo deputado Soldado Adriano José (PSD), aprovou um projeto de lei que busca combater a violência vicária e o vicaricídio, práticas em que agressores utilizam filhos, familiares ou pessoas próximas para provocar sofrimento, punir ou exercer controle sobre uma mulher. A proposta integra uma série de iniciativas aprovadas pelos parlamentares voltadas à proteção feminina, enfrentamento da violência doméstica entre outras.

O projeto de lei 587/2026, de autoria das deputadas Mabel Canto(PP), Cristina Silvestri (PP), Cantora Mara Lima (Republicanos), Luciana Rafagnin (PT), Maria Victoria (PP), Marli Paulino (PSD), Flávia Francischini (PL), Márcia Huçulak (PSD) e Cloara Pinheiro (PSD), institui uma campanha estadual de conscientização, prevenção e combate à violência vicária e ao vicaricídio. A forma mais extrema dessa violência ocorre quando o agressor assassina filhos, familiares ou pessoas próximas da mulher com a intenção de atingi-la emocionalmente.

A iniciativa prevê ações educativas, divulgação de canais de denúncia, identificação precoce de ameaças e fortalecimento da rede de proteção às mulheres, crianças e adolescentes. Também busca integrar os serviços de saúde, educação, assistência social e segurança pública para prevenir situações de violência e ampliar o acolhimento às vítimas.

Outra proposta aprovada foi o projeto de lei 766/2026, dos deputados Alexandre Curi (Republicanos), Gugu Bueno (PSD) e Maria Victoria, que determina que as delegacias comuniquem à OAB-PR, em até 48 horas, os casos de violência doméstica e familiar envolvendo profissionais inscritos na entidade, seja na condição de vítimas ou agressores. Quando a vítima for advogada, a comunicação dependerá de sua autorização e deverá preservar o sigilo das informações. A medida também poderá subsidiar procedimentos disciplinares e ações de acolhimento e prevenção.

A proteção dos direitos femininos também foi contemplada pelo projeto de lei 539/2025, das deputadas Cantora Mara Lima, Cristina Silvestri, Cloara Pinheiro, Ana Júlia (PT), Maria Victoria, Mabel Canto, Marli Paulino, Luciana Rafagnin e Secretária Márcia Huçulak, que altera a legislação que consolida os direitos das mulheres no Paraná.

Já o projeto de lei 226/2026, dos deputados Alexandre Curi e Gugu Bueno e das deputadas Cantora Mara Lima, Cloara Pinheiro, Cristina Silvestri, Flávia Francischini, Luciana Rafagnin, Mabel Canto, Maria Victoria, Marli Paulino e Secretária Márcia Huçulak, estabelece atendimento preferencial por servidoras mulheres às vítimas de crimes nas delegacias, inclusive em casos não violentos. Na ausência de uma profissional, o atendimento deverá ser realizado por servidor capacitado, com o objetivo de garantir acolhimento humanizado e evitar a revitimização.

Também foram aprovados o projeto de lei 523/2025, da deputada Cantora Mara Lima, que institui a Campanha de Conscientização e Combate ao Relacionamento Abusivo. Já o projeto de lei 335/2026, da deputada Cloara Pinheiro, cria a Política Estadual de Proteção a Mulheres em Espaços de Recolhimento e Isolamento no Paraná.

De autoria da deputada Ana Júlia, o projeto de lei 315/2026 estabelece reserva mínima de 20% das vagas para mulheres na função de vigilante em empresas de segurança privada, vigilância patrimonial e transporte de valores. Também foi aprovado o projeto de lei 165/2026, do deputado Delegado Tito Barichello (PL), que amplia os locais autorizados a comercializar sprays de extratos vegetais destinados à autodefesa feminina. Além de farmácias, a venda poderá ocorrer em clubes de tiro desportivo credenciados e estabelecimentos semelhantes, mantendo a exigência de idade mínima de 18 anos e apresentação de documento de identificação.

Segurança pública

Na área da segurança pública, os parlamentares aprovaram o projeto de lei 570/2026, do Poder Executivo, que altera regras da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros Militar. O texto amplia a possibilidade de retorno voluntário e temporário de militares da reserva remunerada ao serviço ativo, para funções operacionais, técnicas e administrativas, sem ocupar cargos de comando ou chefia. Também modifica critérios para a promoção de cabos e sargentos nos seis meses anteriores ao limite de permanência na ativa, mediante requisitos de comportamento e outras condições previstas na proposta.

Os parlamentares também aprovaram o projeto de lei 457/2026, do deputado Ricardo Arruda (PL), que institui o dia 26 de maio como o Dia Estadual do Disque-Denúncia 181, serviço utilizado pela população para comunicar informações relacionadas à criminalidade; o projeto de lei 645/2025, do deputado Batatinha (PSD), que cria a campanha permanente Vidas Reais, destinada à conscientização sobre as consequências do crime e do encarceramento e o projeto de lei 461/2026, de autoria do deputado Cobra Repórter (PSD), que estabelece diretrizes para a prevenção e o enfrentamento de atos ilícitos praticados em cemitérios e locais de sepultamento no Paraná.

Pedido de vista

O projeto de lei 105/2023, do deputado Renato Freitas (PT), que institui o Programa de Atenção à Saúde Sexual e Reprodutiva das Mulheres em Cárcere no Paraná, foi alvo de pedido de vista do deputado Delegado Tito Barichello. A proposta prevê o fornecimento de produtos de higiene menstrual, consultas ginecológicas, exames preventivos e vacinação contra o HPV para mulheres privadas de liberdade, além da divulgação anual de dados sobre os atendimentos realizados.

5° REUNIÃO ORDINÁRIA DA COMISSÃO DE SEGURANÇA PÚBLICA

Carregando fotos...

Ver Álbum Completo no Flickr

×

‹ ›