Comissões da Assembleia Legislativa do Paraná ampliam número de reuniões em quase 40% em 2025

Os colegiados que compõem a Assembleia Legislativa do Paraná — grupo formado por 29 Comissões Permanentes, 15 Frentes Parlamentares e sete Blocos Temáticos — realizaram 282 reuniões ao longo de 2025, período que compreende a 3ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura. O número representa um aumento de quase 40% em relação ao ano anterior, quando os colegiados se encontraram 203 vezes.

Compostos por deputados estaduais e marcados pela pluralidade de perspectivas, os encontros foram dedicados à apreciação de projetos de lei, ao debate de temas relevantes e à organização de eventos, como audiências públicas. É possível conferir a lista de todos os colegiados instalados na Alep por meio do site oficial.

Considerando apenas o trabalho das Comissões Permanentes — que analisam o mérito dos projetos de lei protocolados na Casa de Leis após a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) validar a adequação com as normas constitucionais — foram realizadas 263 reuniões. O trabalho de debate e análise conduzido pelos deputados estaduais resultou na apresentação de 1.540 pareceres favoráveis e seis contrários. Etapa na qual o Legislativo solicita esclarecimentos de outras instituições sobre as proposições, a baixa em diligência foi requerida pelos deputados 47 vezes.

Os parlamentares apresentaram ainda 53 votos divergindo do parecer apresentado pelo relator — sintoma da pluralidade de ideias presentes no trabalho legislativo. Foram solicitados ainda 150 pedidos de vista e 81 retiradas de ofício. Ao todo, foram apresentados 2.121 pareceres. As Comissões Permanentes, com exceção da Comissão Executiva, são compostas por sete membros cada.

Blocos, Frentes Parlamentares e Bancadas

Os deputados promoveram também 19 reuniões de Blocos, Frentes Parlamentares e Bancadas. As Frentes são associações suprapartidárias de integrantes do Poder Legislativo que visam discutir um tema específico para procurar soluções ou aprimorar a legislação especializada no assunto. Já o Bloco é a agremiação de deputados destinada ao tratamento de assuntos de interesse da sociedade paranaense.

Dentre os problemas vivenciados pela sociedade paranaense e que foram tema de debate estão as cobranças indevidas em pedágios e os deslizamentos da BR-277, no trecho que liga a capital paranaense com Paranaguá (destacado pela Frente Parlamentar das Engenharias e Infraestrutura da Alep); a necessidade de maior reconhecimento da advocacia dativa, um dos focos da recém-instalada Frente Parlamentar em Defesa da Advocacia; ou a fila de 59,3 mil crianças com até seis anos que esperavam por uma vaga em creches no Paraná, evidenciado pela Frente Parlamentar da Primeira Infância.

Temas como a transição energética e de biocombustíveis (Frente Parlamentar do Hidrogênio Renovável e Biocombustíveis da Assembleia Legislativa), a constituição de uma força de atendimento psicológico às vítimas do tornado que devastou Rio Bonito do Iguaçu (Frente de Proteção à Saúde Mental), para citar alguns, também foram pautados pelos colegiados. O teor de todas as discussões promovidas e os resultados propostos podem ser conferidos no site da Assembleia Legislativa do Paraná.

Formação

A Casa de Leis conta hoje com sete Blocos Temáticos em atuação: Agropecuário; Digital e da Inovação; da Agricultura Familiar; da Madeira; da Neurodiversidade; da Saúde Pública; e da Segurança Pública.

Há instaladas na Casa de Leis 15 Frentes Parlamentares: Pró-Vida; da População em Situação de Rua; da Primeira Infância; de Apoio ao Comércio Paraná-Paraguai; de Apoio aos Rodeios e Exposições Municipais; de Apoio à Cadeia Produtiva do Leite; de Engenharia, Agronomia, Geociências, Incentivo ao BIM e da Infraestrutura e Desenvolvimento Sustentável do Paraná; de Apoio às Santas Casas de Misericórdia e Hospitais Filantrópicos; do Hidrogênio Renovável; do Segmento de Materiais de Construção; dos Condomínios; dos Geradores de Energias Renováveis; em Apoio às Comunidades Terapêuticas, Cuidados e Prevenção às Drogas; em Defesa da Advocacia; e para Acompanhamento da Renegociação do Tratado de Itaipu.