Comissões de Educação e de Obras Públicas aprovam novos projetos de lei

Os membros da Comissão de Educação da Assembleia Legislativa do Paraná (Alep) aprovaram cinco projetos de lei durante reunião nesta terça-feira (30). Entre eles, o projeto de lei nº 716/2017, de autoria do deputado Tadeu Veneri (PT), que dispõe sobre o uso do nome afetivo nos Cadastros das Instituições Escolares, de Saúde, Cultura e Lazer, para crianças e adolescentes que estejam sob guarda provisória concedida em regular processo de adoção.

Foram aprovados igualmente os projetos de lei nº 147/2018, de autoria do deputado Marcio Nunes (PSD), que concede o título de utilidade pública ao Instituto Paranaense de Educação Política e Cultura, com sede no município de Curitiba; e o de nº 366/2018, de autoria da deputada Maria Victoria (PP), concedendo o título de utilidade pública à Associação de Pais e Mestres Centro de Educação Infantil Céu Azul, com sede também em Curitiba.

De autoria do deputado Ademir Bier (PSD), o projeto de lei nº 494/2018 altera dispositivos da Lei nº 19.634/2018, que institui no Paraná o Programa Criança e Adolescente Protegidos. E, por fim, o projeto de lei nº 310/2018, que denomina de Olívio Beal o Núcleo Regional de Educação de Toledo, proposição de iniciativa do deputado Schiavinato (PP).

Escola sem Partido – Já o projeto de lei nº 606/2016, de autoria dos deputados Ricardo Arruda e Felipe Francischini, ambos do PSL, que institui no âmbito do Sistema Estadual de Ensino o programa “Escola sem Partido”, embora com parecer favorável do deputado Tiago Amaral (PSB), será votado somente na reunião do dia 12 de novembro, após atendimento a um pedido de diligências para a Secretaria de Estado da Educação (SEED), feito pelo deputado Professor Lemos (PT).

Comissão de Obras Públicas – Quatro projetos também foram aprovados na Comissão de Obras Públicas, Transportes e Comunicação nesta terça-feira (30). De autoria do deputado Ademar Traiano (PSDB), o projeto de lei nº 452/2018 denomina deputado Bernardo Guimarães Ribas Carli o trecho da PR-459, que liga os municípios de Reserva do Iguaçu e Pinhão.

Igualmente, o projeto de lei de nº 475/2018 denomina Wilson Justus Soares o complexo viário (viaduto) de acesso ao Jardim Los Angeles, na Rodovia PRC-373, no município de Ponta Grossa; e o projeto de lei de nº 459/2018 denomina Luiz Bassi o contorno da PR-855, com extensão de 8,1 quilômetros, que dá acesso à BR-369, no município de Bandeirantes. As proposições são de iniciativa, respectivamente, dos deputados Nelson Justus (DEM) e Luiz Claudio Romanelli (PSB).

De autoria do deputado Evandro Junior (PSDB), o projeto de lei nº 337/2018 altera a Lei nº 18.780/2016, que instituiu a Política de Mobilidade Sustentável e Incentivo ao Uso de Bicicleta, também foi aprovado pelos integrantes da comissão.