O Comitê de Estudos das Obrigações Acessórias Tributárias realizou nesta segunda-feira (23) a primeira reunião de trabalho na Assembleia Legislativa do Paraná (Alep). O grupo comandando pelo deputado Guto Silva (PSD) conta com o apoio do Governo do Estado e de entidades de classe para o debate e possíveis alterações na legislação tributária, sobretudo para facilitar a rotina de empresários e contabilistas.

Entre todos os itens já sugeridos pelas entidades, o grupo definiu a primeira pauta para análise. O foco será o modelo de substituição tributária. “Vamos dar um exemplo para as pessoas entenderem do que estamos tratando. Uma empresa de doces, com indústria em São Paulo, que vende seu produto para um distribuidor no Paraná. Esse produto está no modelo de substituição tributária e o imposto é pago na origem. A partir do momento que esse distribuidor do Paraná queira vender um percentual dessa compra para Santa Catarina, no modelo atual, ele tem que pagar novamente a substituição tributária do cliente de Santa Catarina. Portanto, ele paga duas vezes, e entra com um pedido na Secretaria da Fazenda para ser restituído desse valor que ele exportou ao vizinho estado de Santa Catarina. É um modelo burocrático e sem sentido, que além de importar em muito trabalho, gera perda de caixa para o empresário, porque ele tem que pagar à vista e a venda dele normalmente é a prazo. Nós estamos buscando alternativas para que a gente possa simplificar esse processo”, explica Guto Silva.

A Receita Estadual ficou responsável por fazer uma avaliação técnica sobre os temas e apresentar os caminhos considerados viáveis para simplificar os processos. “Já foi criado um grupo dentro da Receita Estadual com especialistas em cada uma dessas áreas, para que possam avaliar até onde a Receita pode avançar. Existem questões que são decisões nacionais, mas vamos dizer qual é a posição do Paraná frente a esses grupos nacionais, para trazer uma resposta à sociedade”, esclarece Suzane Dobjenski, inspetora geral de arrecadação da Receita Estadual.

A expectativa é de que a extinção de processos puramente burocráticos tenha reflexos para o consumidor final também. “Com menos custos, você consegue repassar um preço mais competitivo ao consumidor”, ressalta Monroe Olsen, vice-presidente da Associação Comercial do Paraná.

O grupo vai trabalhar de forma permanente, discutindo uma pauta técnica para simplificação da legislação tributária. “Nós temos um sistema tributário muito complexo, muito difícil. No Brasil, a regra do jogo muda a todo o momento e isso gera muitos riscos, muitos custos e informações desencontradas. Quando nós temos uma legislação simplificada, nós conseguimos trazer tranquilidade para o empresário”, lembra o deputado Guto Silva.

Também participaram na reunião representantes da Secretaria de Estado da Fazenda, do Sescap/PR, da Fecomércio, da OAB/PR, da Faciap e da Fiep.