Compra de Ações da Sanepar Retorna à Pauta de Discussões Na Al

Para Editoria de PolíticaDistribuído em 04/12/07Jornalista: Flávia PrazeresA recente proposta de R$ 110 milhões, apresentada pela Companhia de Energia Elétrica (Copel), para a aquisição de 30% de ações ordinárias da Dominó Holdings, atualmente detidas pela Sanedo Participações Ltda (Sanedo) foi tema recorrente na pauta de discussões da sessão plenária desta terça-feira (04). A Dominó é titular de 34,75% das ações da Companhia de Saneamento do Paraná (Sanepar), o que representa 39,71% do capital social total e volante, sendo 30% da Sanedo, sucessora da Vivendi e demais 30% de outras acionistas participantes do consórcio. Enquanto que o Governo do Estado detêm hoje apenas 15% das ações do grupo, com a negociação passaria a ter 45%, ou seja, não deteria o controle acionário da empresa. De acordo com a oferta feita pela Copel, o total de ações da Sanedo seria de R$ 110 milhões, o que segundo os deputados oposicionistas representaria R$ 35 milhões a mais do que o previsto no contrato registrado na Junta Comercial, equivalente a R$ 75 milhões. O total do valor das ações detidas pelo grupo Dominó é igual a R$ 251 milhões.A base oposicionista levantou outra questão na discussão travada nesta tarde, pertinente a Lei nº 14.286/04, aprovada pelo Legislativo, que autoriza ao Governo apenas participar nos consórcios de forma majoritária. Além disso, a legislação não autoriza aquisições de ações com valor distinto ao subscrito no contrato social registrado na Junta Comercial do Estado até o dia 27 de fevereiro de 2003.O líder da Oposição na AL, Valdir Rossoni (PSDB) adiantou que os deputados da ala oposicionista deverão apresentar uma ação popular pedindo uma liminar para que seja impedida a negociação. Os deputados também questionaram a proposta de aquisição ter sido apresentada antes da autorização do Legislativo, conforme prevê a legislação vigente.“A Copel pretende adquirir parte das ações dos franceses, mas mesmo assim irá continuar minoritária nesta Holding, o que a legislação proíbe”, reiterou o líder dos Democratas na Assembléia, deputado Plauto Miro.Já o líder do Governo na AL, Luiz Cláudio Romanelli (PMDB) afirmou que as questões são pontuais e deverão ser sanadas com base nos pressupostos legais e por meio das explicações dos técnicos. Ele disse ainda que as ações têm um valor muito maior no mercado financeiro.