Conhecendo o Direito da Criança e do Adolescente

Para Editoria de PolíticaDistribuído em 27/09/05Jornalista: Flávia PrazeresCONHECENDO O DIREITO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTEDentro em breve, os concursos públicos e testes seletivos realizados na Assembléia Legislativa deverão ter questões referentes ao direito da criança e do adolescente. A medida é uma iniciativa da deputada Cida Borghetti (PP).Nos concursos públicos realizados pelo governo do Estado é obrigatório o uso de indagações pertinentes aos direitos das crianças e dos adolescentes, conforme estabeleceu o Decreto 5.309 de 29 de agosto de 2005.A parlamentar acredita que a ação já tomada pelo Executivo deve ser estendida também ao Legislativo “as pessoas precisam conhecer o Estatuto da Criança e Adolescente como forma de preservação dos valores da família”, defende.A proposta, aprovada em primeira discussão, ainda passará por mais duas votações no Plenário e a redação final. Na seqüência é enviada ao Executivo para receber a sanção governamental.INDICAÇÃO - Outras cinco matérias da pauta de votações eram relacionadas à área de educação, tratam de indicações do deputado Chico Noroeste (PL) que sugerem a criação e a implantação dos cursos de comércio exterior, educação física, economia, assistência social e jornalismo na Universidade Estadual do Oeste do Paraná (Unioeste), localizada na cidade de Foz do Iguaçu.As propostas apresentadas em forma de indicação tratam da proposição de um deputado ou uma comissão, que sugere a adoção de medidas por parte das Comissões Permanentes da Assembléia, podendo também objetivar o envio de sugestão ou pedido de providência a qualquer entidade pública ou privada. Neste caso, a matéria é dirigida ao Executivo.