Conselho Estadual de Saúde Pede que Deputados Apresentem Emendas à Loa

Representantes do Conselho Estadual de Saúde do Paraná (CES-PR) estiveram nessa quarta-feira (10) na Assembleia Legislativa para reivindicar mudanças na Lei Orçamentária Anual (LOA) para 2011, que começa a ser discutido pelos deputados neste mês. A LOA é uma lei elaborada pelo Poder Executivo que estabelece as despesas que serão realizadas no próximo ano.Um relatório do Conselho, elaborado em parceria com o Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese), foi distribuído aos parlamentares. “Pedimos para que os parlamentares apresentem emendas com o objetivo de destinar para outras secretarias as funções que a Saúde não deve arcar, como determina a Constituição Federal”, disse a presidente do CES-PR, Joelma Carvalho.De acordo com o relatório do CES-PR, o crescimento da arrecadação para 2011 será de 10%, o que significa R$ 500 milhões a mais do que o previsto no orçamento geral do Estado. Esse acréscimo representa mais R$ 48 milhões para o Sistema Único de Saúde (SUS), já que a lei obriga a destinação de 12% do orçamento para a Saúde.Para o Conselho, os recursos serão insuficientes para manter as ações e unidades da Secretaria de Estado da Saúde (SESA), pagamento de custeio, como água, luz, telefone, medicamentos, manutenção dos hospitais e pagamentos de prestadoras. A solução para o problema, segundo Joelma, é tirar da pasta da Saúde serviços que outras secretarias deveriam executar, como o projeto Leite das Crianças, Administração do Complexo Médico Penal e Hospitais Universitários do Estado e encargos com pensões para portadores de hanseníase. Outra reivindicação é um melhor detalhamento das despesas com Unidades de Terapia Intensiva (UTIs) e leitos psiquiátricos.