Consumidor paranaense concorrerá a prêmios e poderá abater impostos com programa de estímulo fiscal

“É um estímulo à cidadania. A exemplo do que já acontece em São Paulo, no momento da compra o consumidor informa o CPF ou CNPJ e o estabelecimento faz o registro eletrônico, monitorado pela Secretaria da Fazenda. Desta forma o consumidor acumula pontos, podendo depois ser abatido no valor de tributos, como o IPVA, além de concorrer a prêmios. É mais ou menos como funcionam as milhas do cartão de crédito”, observa o deputado Artagão Júnior (PMDB), que já apresentou na Assembleia Legislativa a Indicação nº 2.328, em 2011, sugerindo ao Governo do Estado a implantação do programa da Nota Fiscal Paranaense. O projeto de lei nº 135/2015, que cria o Programa de Estímulo à Cidadania Fiscal, agora aguarda parecer das comissões técnicas do Legislativo, para depois seguir para as votações em Plenário.
Artagão Júnior destaca que o Programa de Estímulo à Cidadania Fiscal tem justamente o objetivo reduzir a sonegação fiscal e fazer com que o caixa do Estado aumente sua arrecadação, e com isso tenha mais dinheiro para investimentos em todas as áreas. Segundo o deputado, recente estudo realizado pela Secretaria da Fazenda de São Paulo indica incremento de 35% na arrecadação do setor de alimentação, 30% no setor de material automotivo e 20% no setor de vestuário, entre outros.
“Não podemos esquecer que, quando fazemos uma compra, o estabelecimento comercial repassa o valor dos impostos para o consumidor. Estamos pagando o valor da mercadoria com a incidência dos impostos, no caso estadual, do ICMS. Então nada mais justo que este tributo possa ser transformado também em benefícios diretos para o consumidor”, argumenta o deputado.