Contra a Pirataria
Créditos: Luiz Alberto Kuchenbecker
O deputado Osmar Bertoldi (DEM) apresentou na Assembleia Legislativa projeto de lei que institui o Conselho Estadual de Combate à Pirataria – CECP, como órgão consultivo vinculado à Secretaria de Estado da Justiça e da Cidadania, encarregado de elaborar diretrizes para a formulação e proposição do plano estadual para o combate à pirataria, à sonegação fiscal dela decorrente e aos crimes contra a propriedade intelectual. De acordo com o parlamentar, é necessária uma atitude firme do governo paranaense para enfrentar com todo o rigor os crimes contra a propriedade intelectual, trazendo maiores resultados de apreensões através de esforços permanentes e contínuos. Segundo Bertoldi, “o Paraná é porta de entrada, rota e destino de muitas falsificações contrabandeadas. É só analisar os números das apreensões: cerca de um terço de todas as apreensões realizadas no Brasil ocorrem em território paranaense”.
