Contratos de Pedágio Prevêem Controle de Tráfego

Os contratos da concessão de pedágio no Paraná prevêem um controle do fluxo de tráfego por parte do governo estadual, uma vez que existe um teto de faturamento das empresas concessionárias. O detalhe foi relatado pelo ex-procurador do DER Maurício Ferrante, atual assessor de projetos especiais da Prefeitura de Curitiba, e que foi um dos responsáveis pela elaboração dos contratos do Pedágio.De acordo com Ferrante, a TIR (taxa de retorno), que é o equivalente ao lucro das concessionárias é fixo. “Quando os contratos foram elaborados, o fluxo de veículos foi medido e calculado um aumento de 3% ao ano. Levando-se em conta os outros componentes como obras iniciais, melhorias, custos de operação e outros itens, chegou-se ao custo da tarifa”, explicou o ex-procurador do DER.Para o presidente da CEI, deputado Fabio Camargo, a questão do número de usuários é fundamental para se obter um valor mais baixo para as tarifas. “Está claro que houve um acréscimo significativo de tráfego desde que as concessões foram implantadas. Resta saber se esse acréscimo de usuários já não desequilibrou o contrato, aumentando o lucro das concessionárias”, afirma o deputado.O relator da comissão, deputado Plauto Miró, questionou diretamente Maurício Ferrante sobre as possibilidades de baixar a tarifa. O ex-procurador apontou as possibilidades de incremento de receita das concessionárias, com a exploração de propaganda ao longo das rodovias, por exemplo; subsídio do poder público, com espécie de parcerias público-privadas e a cobrança por quilômetro rodado.O deputado Péricles Mello, também integrante da CEI, questionou o valor apresentado pelas empresas das obras novas e despesas com manutenção. Na próxima terça-feira, a comissão pretende ouvir Paulinho Dalmaz, diretor do DER à época da implantação do pedágio, e na seqüência, a CEI vai convidar o presidente da Federação das Empresas de Transportes de Cargas do Paraná (Fetranspar), Anselmo Trombini.