O deputado Michele Caputo (PSDB), coordenador da Frente Parlamentar do Coronavírus, da Assembleia Legislativa do Paraná, destacou na terça-feira (2) o protagonismo assumido por prefeitos de todo o país na criação de um consórcio público nacional para compra de vacinas contra a Covid-19. Articulada pela Frente Nacional de Prefeitos, a iniciativa conta com a participação de centenas de prefeitos paranaenses, entre eles os de Curitiba, Foz do Iguaçu, Londrina, Ponta Grossa, Maringá, Cascavel e Colombo.
 
"Os municípios e estados que tiverem condições financeiras devem comprar as vacinas, não importa o laboratório. Isso contribuirá muito com o Plano Nacional de Imunização, que até agora está muito lento. Na maioria das cidades do Paraná, as vacinas estão chegando a conta-gotas. Precisamos dar celeridade nesse processo, já que há recursos no plano estadual e de parte das prefeituras", disse.

Alguns ritos burocráticos, segundo o deputado, devem ser seguidos pelos municípios, entre eles a aprovação de lei municipal específica para a aquisição dos imunizantes. "Vacinar a população é urgente, já que há um recrudescimento da doença e ainda teremos de um a dois meses de pico de transmissão e de mais pessoas doentes. Os hospitais e unidades de saúde estão superlotados e os médicos alertam para um colapso no sistema de atendimento público e privado".

Suporte - Segundo a FNP, o consórcio dará suporte aos municípios caso o Plano Nacional de Imunização (PNI) do Governo Federal não consiga suprir a demanda nacional. Para participar, o município deve preencher, sem custo nenhum, até o dia 5 de março (sexta-feira) em formulário específico, disponível no site da FNP. A Frente reúne 412 cidades com mais de 80 mil habitantes, mas os municípios que estão fora desse escopo também poderão participar.

A formação de consórcio público para aquisição de vacinas, medicamentos, insumos e equipamentos está fundamentada na lei nº. 11.107/2005. O PNI determina que a obrigação de adquirir imunizantes é do Governo Federal. No entanto, diante da situação de extrema urgência para a retomada segura das atividades e da economia, o consórcio público, amparado na segurança jurídica oferecida pelo Supremo Tribunal Federal (STF), torna-se uma possibilidade de acelerar esse processo.

Hipóteses - Os recursos para compra de vacinas poderão ser disponibilizados de três formas: por meio dos municípios consorciados, de aporte de recursos federais e de eventuais doações nacionais e internacionais.

“O consórcio não é para comprar imediatamente, mas para termos segurança jurídica no caso de o PNI não dar conta de suprir toda a população. Nesse caso, os prefeitos já teriam alternativa para isso”, disse o presidente da FNP, Jonas Donizette. 

Ele reforçou também que a primeira tentativa será para que os municípios não precisem desembolsar nada para aquisição das vacinas. “Caso isso ocorra, a ideia é reembolsá-los. Não seria adequado os municípios terem esse gasto diante do PNI, pois já estão afogados em dívidas por conta do momento”, disse o presidente da entidade.

Segurança jurídica - A OAB (Ordem dos Advogados do Brasil) ajuizou uma ação para permitir que estados e municípios possam comprar e fornecer vacinas. No dia 23 de fevereiro, o STF proferiu sentença favorável ao pedido.

A autorização para a aquisição de imunizantes e insumos foi admitida nos casos de descumprimento do PNI ou de insuficiência de doses previstas para imunizar a população. A liberação cabe nos casos em que a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) não conceda autorização em até 72 horas para o uso de imunizantes aprovados por agências reguladoras de outros países.