Prestes a completar cem dias de atividade e mais de 20 mil páginas no processo, os deputados que integram a CPI que apura possíveis irregularidades na gestão de manutenção da frota do Poder Executivo vaõ pedir a prorrogação do prazo de atividade. O período previsto era de 120 dias, agora os trabalhos da CPI deverão ser prorrogados por mais 60 dias, como relatou o presidente da Comissão, deputado Soldado Fruet (PROS).

“Estamos finalizando as oitivas e pedi a prorrogação para que se tenha tempo para o preparo do relatório. Alguns requerimentos demandam de tempo, pedem prorrogação de tempo, mas estão todos sendo respondidos. Está indo muito bem o trabalho e o grande problema que a gente está vendo é a fiscalização. Faltou fiscalização pelo Estado, mas estamos encaminhando para o término sim”.

Oitiva – Na reunião desta terça-feira (24) foram ouvidos um proprietário de oficina, um ex-funcionário da empresa JMK, empresa responsável pela gestão da frota, e um sócio minoritário da empresa.

Segundo Alessandro Ferreira, responsável pelo setor administrativo da Auto elétrica Alison, prestadora de serviço para a JMK, o valor devido à empresa é em torno de R$ 200 mil e que isso só ocorreu devido a Operação Peça Chave, que resultou com o rompimento do contrato entre JMK e Governo do Estado. Ele relatou que anteriormente, nos anos de 2016 e 2017, teve problema no recebimento de valores da JMK, mas que após os títulos serem protestados o valor foi quitado. Em novembro de 2018 voltaram a realizar serviços para a JMK, mas como o pagamento era realizado em três parcelas (30, 60, 90 dias) resultou esse débito relatado pelo administrador.

Guillerme Daniel Alves Pinto Pereyra disse que trabalhou na JMK entre junho de 2017 e junho de 2019 e que trabalhava na área operacional do sistema, em contato com as oficinas que atendiam ao contrato. Relatou que havia prioridades no conserto de veículos do Ministério Público, Casa Militar e Casa Civil, mas que não tinha acesso às notas fiscais emitidas e conhecimento de orçamentos fraudados, que após a realização do primeiro orçamento era liberado no sistema para que as outras duas oficinas apresentassem as propostas. “Da parte operacional, ninguém tinha acesso. As oficinas que incluíam”.

Em alguns casos, relatou “que abria o valor do orçamento para as oficinas que estavam com o pagamento em dia” para que fosse negociado o valor, mas que todo o orçamento era inserido no sistema ou enviado por e-mail e que a preocupação dele, enquanto funcionário, era o de solucionar os problemas com as oficinas para que os veículos fossem entregues.

Por fim, o vice-presidente da JMK, Jorge Barboza Reis de Souza, que apesar de possuir um habeas corpus preventivo para que permanecesse em silêncio respondeu aos questionamentos feitos. Ele, que desde outubro de 2013, era funcionário da empresa, passou a figurar como sócio minoritário da JMK em 2018. “Figurava como sócio por meritocracia” relatou ao explicar como entrou na sociedade. Segundo ele, após a Operação Peça Chave “doou” a parte dele na sociedade para os demais proprietários.

Souza afirmou que não havia direcionamento para as oficinas, segundo ele “nenhuma oficina faturou mais do que 3% do valor do contrato” entre a JMK e o Governo do Estado. Sobre os débitos, disse que o Estado deve, aproximadamente, R$ 10,4 milhões para a JMK, sendo que R$ 7 milhões estão sendo contestados pelo Governo e o restante não foi pago, mas não soube dizer se essa quantia seria suficiente para quitar todos os débitos da empresa com as oficinas. “Sempre houve atraso (de pagamento) do Governo, o que ocasionou problema no fluxo de caixa da empresa. Nunca recebemos o valor total do Governo. Recebia parcial e fazia o pagamento. No contrato dizia que precisávamos priorizar alguns órgãos”, citando as secretarias de Segurança Pública e Saúde como exemplo.

Participaram desta décima oitava reunião da CPI, além do presidente Soldado Fruet, os deputados: Delegado Jacovós (PL), Tião Medeiros (PTB), Alexandre Amaro (Republicanos), Delegado Fernando Martins (PSL), Delegado Recalcatti (PSD), Luiz Fernando Guerra (PSL) e Michele Caputo (PSDB).

A CPI volta a se reunir na próxima terça-feira (1º) às 9 horas no auditório legislativo.