CPI da Ocupação Fundiária ouve prefeito de Pontal do Paraná

Os deputados da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Ocupação
Fundiária de Pontal do Paraná ouviram nesta terça-feira (4), durante reunião na Assembleia Legislativa, o prefeito daquele município litorâneo, Edgar Rossi. O prefeito respondeu aos questionamentos dos parlamentares sobre as denúncias de supostas ilegalidades que teriam ocorrido em terras doadas ao município, cuja titularidade de origem é o Estado do Paraná.

O prefeito revelou desconhecer as obrigações da Empresa Balneária
Pontal do Sul Ltda. com o município. De acordo com denúncias encaminhadas à CPI, a empresa descumpriu uma série de acordos previstos nas Leis que permitiram a doação das terras. As transações aconteceram a partir de 1949, com o objetivo de desenvolver o Litoral paranaense.

Rossi também negou que tivesse tentado barrar os trabalhos da Comissão Parlamentar ao impetrar na Justiça um mandado de segurança contra a CPI. Relator da Comissão, o deputado Tião Medeiros (PTB) afirmou que as investigações estão sendo feitas para defender o desenvolvimento do município.
Os deputados ouviram também o depoimento do cartorário do Registro de
Imóveis de Pontal, Jorge Luis Moran, que fez esclarecimentos sobre a
impossibilidade de acréscimo ou perda de área no desmembramento de
matrículas.

A CPI de Pontal volta a se reunir na próxima terça-feira (11), com as
oitivas do prefeito de Paranaguá, Edison de Oliveira Kersten, e do
cartorário do Registro de Imóveis de Paranaguá, Paulo Eduardo M.
Manfredini. Participaram da reunião desta terça os deputados Fernando Scanavaca (presidente), Guto Silva (PSC), Dr. Batista (PMN), Bernardo Ribas Carli (PSDB), Nereu Moura (PMDB), Elio Rusch (DEM) e Hussein Bakri (PSC).