Coordenador da Frente Parlamentar das Estatais e Empresas Públicas da Assembleia Legislativa, o deputado Arilson Chiorato (PT) começou nesta segunda-feira (19) a colher assinaturas para a instalação de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para apurar a existência de uma suposta dívida de R$ 3,2 bilhões da Copel, informação divulgada pela imprensa na semana passada. A CPI também visa esclarecer possíveis irregularidades e infrações cometidas pela Copel no processo de privatização, como a contratação e execução de trabalho de assessorias e auditorias.

No requerimento, o parlamentar afirma que a CPI da Copel “é fundamental para apurar, investigar e acompanhar os fatos determinados sobre a existência da dívida bilionária e suposta maquiagem ou irregularidade nas demonstrações financeiras, assim como possíveis fraudes no processo de privatização no tocante à contratação de assessorias e auditorias”. Para ser instalada, são necessárias assinaturas de 18 deputados. “Protocolamos o requerimento e agora vamos atrás de colher assinaturas para a CPI da Copel. Precisamos de transparência nas contas. Irregularidades no balanço e contratações suspeitas precisam ser esclarecidas”, comentou Arilson.

Dívida com fornecedores

Na semana passada, a coluna Broadcast, plataforma do Grupo Estado especializada em mercado Financeiro, revelou que a Copel entrou com vários recursos na Justiça do Paraná para tentar anular uma dívida, oriunda de uma sentença arbitral, na ordem de R$ 3,2 bilhões.
A reportagem revelou que “após ter reconhecida uma dívida bilionária com o Fundo de Investimento em Participações em Infraestrutura Energias Renováveis (FIP IEER), por meio de um procedimento do Centro de Arbitragem e Mediação Brasil-Canadá, a Copel tenta anular na Justiça Estadual do Paraná a sentença arbitral e postergar a cobrança de R$ 3,295 bilhões indicada pelos credores em janeiro deste ano”. Segundo o Broadcast, Copel entrou com um pedido de ação anulatória na 1ª Vara da Fazenda Pública de Curitiba e teve o pedido negado. Em outra tentativa, na 6ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Paraná, o desembargador Renato Lopes de Paiva também não acatou o pedido da empresa.
O requerimento destaca que a reportagem “expôs uma situação de extrema insegurança jurídica e de prejuízos irreparáveis para o Estado e para os acionistas, pois confirma a existência de dívida, inclusive por decisão judicial, e os valores provisionados pela Direção da estatal são muito inferiores do que o valor da dívida, uma diferença, no mínimo, de mais de R$ 2 bilhões”.

Explicações à CVM

O pedido de abertura da CPI também ressalta a decisão da Comissão e Valores Mobiliários (CVM), que notificou a Copel na última quinta-feira (15), para prestar explicações sobre a possível omissão da dívida nos balanços. Em resposta, a Copel emitiu um Comunicado ao Mercado. Contudo, de acordo com o pedido de aberta da CPI, a Copel “não explicou o motivo da perda provável, não esclareceu porque o pedido é de quase R$ 3 bilhões, bem como continua omitindo informações sobre a ação anulatória e suas decisões negativas para a companhia pública perante a 1ª Vara de Fazenda Pública de Curitiba, dentre outras incongruências”.

“A omissão da dívida do balanço da estatal remete ao Caso Americanas, que omitiu dos acionistas a real situação financeira da empresa. Como havíamos denunciado, é importante investigar profundamente, se houve fraude, maquiagem, da situação fiscal. A Copel, do Ratinho Jr. virou a Americanas do Paraná. A Copel não precisa ser entregue ao mercado, precisa ser cuidada e administrada por quem realmente entende seu valor, que vai muito além de ações”, disse o parlamentar.

SONORA deputado Arilson Chiorato (PT)