CPI das Espionagens conclui trabalhos e relatório segue para votação em plenário

A CPI das Espionagens, instalada na Assembleia Legislativa para apurar a existência de escutas telefônicas em salas da Presidência da Casa, aprovou na reunião desta quarta-feira (7), relatório final dos trabalhos. De acordo com a documentação analisada, os equipamentos encontrados na 1ª Secretaria e na Presidência, periciados pelo Instituto de Criminalística, não poderiam funcionar como grampos telefônicos, mas apenas como bloqueadores de telefones celulares. “A instalação desses dispositivos foi feita sem a autorização da Anatel, sendo irregular. Já o equipamento encontrado na sala anexa ao Plenário poderia funcionar como grampo”, disse o relator da Comissão, deputado Mauro Moraes (PSDB).
Moraes frisou que a Comissão considerou as perícias feitas pelo Instituto de Criminalística (IC) e pela empresa Embrasil. “Nenhum dos laudos entregues aos deputados confirmou a prática de escuta ilegal nas dependências do Poder, mas há indícios de fraude na licitação que permitiu a compra desses aparelhos”, disse. O relatório será enviado ao Ministério Público (MP), à Polícia Civil e ao Tribunal de Contas do Paraná (TCE), para que continuem com as investigações e descubram se houve ou não fraude na licitação para a compra dos dispositivos, e se o equipamento instalado na sala anexa ao Plenário foi, de fato, utilizado como grampo telefônico. “Uma vez comprovadas as irregularidades, os ex-diretores geral e administrativo da Assembleia poderão responder pelo crime de improbidade administrativa”, comentou Moraes, ao afirmar que a “CPI fez o possível para esclarecer os fatos. O restante será feito pelo Ministério Público e Polícia Civil”. O relatório segue agora à Presidência da Casa, para posterior votação em Plenário.
Membros – Os trabalhos da CPI das Espionagens começaram logo após a posse da atual Mesa Executiva, quando equipamentos de escuta e bloqueadores foram localizados. O material foi encontrado durante uma varredura eletrônica e apreendido pela Polícia Civil.
Integram a Comissão os deputados Douglas Fabrício (PPS) – presidente da CPI –, Anibelli Neto (PMDB), Fernando Scanavaca (PDT), Gilberto Ribeiro (PSB), Mauro Moraes (PSDB), Cantora Mara Lima (PSDB), Nereu Moura (PMDB), Pedro Lupion (DEM), Professor Lemos (PT), Roberto Aciolli (PV) e Teruo Kato (PMDB).