A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) das Questões Fundiárias, presidida pelo deputado Marcio Pauliki (PDT), realizou na manhã desta quarta-feira (23), na Assembleia Legislativa do Paraná, a oitiva com o assessor especial para Assuntos Fundiários do Governo do Estado, Hamilton Luiz Serighelli. Durante a reunião o assessor falou sobre as questões relacionadas a ordens judiciais de reintegração de posse e regularização fundiária de áreas públicas e privadas, rurais e urbanas, em todo estado.

Ao longo da oitiva, os parlamentares membros da CPI questionaram sobre a participação do assessor especial nas negociações entre órgãos públicos e os movimentos sociais ligados à reforma agrária; nas ações de reintegração de posse; e nos episódios de invasões de terras ocorridos no estado. “Desde que assumimos em 2011, a equipe da assessoria especial tem negociado com todos os movimentos sociais do Paraná para resolver assuntos relacionados à questão fundiária, fazendo a mediação desse processo. A orientação do governador Beto Richa é que esse processo seja feito pacificamente”, declarou Serighelli. 

O assessor especial foi questionado em relação a este seu papel de mediador, já que o Decreto nº 3.875, de 23 de dezembro de 1997, que instituiu a Assessoria Especial para Assuntos Fundiários no âmbito estadual, determina que compete à assessoria apenas a realização de estudos, análises e pesquisas relacionadas à matéria, bem como prestar assessoramento e emissão de pareceres técnicos. “Eu represento o Estado do Paraná. Para nós, da assessoria especial, os conflitos ocorridos no Paraná têm ser resolvidos da forma mais transparente possível, passando todas as informações possíveis para todas as partes envolvidas. E essa é a minha função. Unir as partes, apresentar essas informações para chegarmos a um consenso e acharmos a solução dos conflitos”, respondeu Serighelli.

Acampamentos – Os deputados membros da CPI também perguntaram a Serighelli sobre o aumento do número de trabalhadores sem-terra acampados no Paraná. O assessor especial, por seu turno, criticou a União por não promover os assentamentos previstos para o estado. “O governo federal tinha que estar assentando 1.500 famílias por ano, aqui no Paraná. No entanto, nos últimos dez anos, assentaram apenas 600 famílias. Falta agilidade ao Incra (Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária) para que os processos comecem a andar o mais rápido possível”, apontou. Ainda de acordo com Serighelli, a CPI das Questões Fundiárias da Assembleia Legislativa é importante para ampliar a mobilização em prol da celeridade dos processos de reforma agrária no estado. “Todo mundo que está envolvido com o meio político e público pode nos ajudar e a força política dos deputados é fundamental”, concluiu.

“As reuniões da CPI têm sido muito produtivas. Nós temos tido um aumento no número de invasões de terras no Paraná e queremos fazer com que essa comissão dê resultados. Por isso vamos a campo, ao município de Rio Bonito, no Sudoeste do estado, para visitar um assentamento e para que os deputados membros da CPI possam ter uma melhor percepção dessa realidade”, afirmou o deputado Marcio Pauliki.

Também participaram da reunião os deputados Paulo Litro (PSDB), Fernando Scanavaca (PDT), Professor Lemos (PT), Tião Medeiros (PTB), Felipe Francischini (SD) e Pedro Lupion (DEM).