CPI debate o impacto dos atestados médicos falsos no andamento processual

O impacto dos atestados médicos falsos no andamento processual foi o tema debatido pela Comissão Parlamentar de Inquérito da Indústria do Atestado Médico da Assembleia Legislativa do Paraná. O tema foi apresentado aos deputados pela advogada Claudia Barroso Teixeira, presidente da Comissão de Direito à Saúde da OAB-PR.

De acordo com a advogada, a apresentação de atestados médicos como justificativa para o não comparecimento em audiências pode atrasar em mais de um ano o andamento de um processo.

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A sugestão apresentado aos deputados é solicitar ao Congresso Nacional o início das discussões sobre a possibilidade de modificação no Código Penal para aumentar a pena prevista para os casos de emissão de atestado médico falso e uso de documento falso. Segundo o presidente da CPI, deputado Anibelli Neto (PMDB), a recomendação será incluída no relatório final da investigação.

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Da Assembleia Legislativa do Paraná, repórter Kharina Guimarães.