Notícia
Destaque
CPI do Tráfico de Pessoas, da Câmara Federal, ouve autoridades e depoentes no Paraná
Sandra C. Pacheco
Fonte: Assessoria de Imprensa (41) 3350-4188 ou 4049
4 min de leitura
1.070 visualizações
A Comissão Parlamentar de Inquérito criada na Câmara Federal para investigar o tráfico de pessoas no Brasil, suas causas, consequências e responsáveis no período de 2003 a 2011, reuniu-se no Plenarinho da Assembleia Legislativa nesta quinta-feira (18), em audiência pública para ouvir autoridades, advogados, familiares e testemunhas de casos ocorridos no Paraná, principalmente a adoção de sete irmãos de São João do Triunfo, filhos de Antonio e Rivonete dos Santos, por uma família americana. O fato ocorreu há 12 anos, mas voltou à pauta quando um deles voltou ao Brasil após ter fugido da casa da família adotiva, alegando maus tratos.
O presidente da comissão, deputado Arnaldo Jordy (PPS/PA), explicou que além de investigar as denúncias, a CPI tem o objetivo de conscientizar, debater e propor formas de combate a este crime que atinge hoje cerca de quatro milhões de pessoas em todo o mundo, abarcando o mercado de prostituição e pedofilia, com ramificações para o tráfico de órgãos e de pessoas para trabalho escravo. E vai também sugerir mudanças nas leis que tratam do assunto, de forma a coibir não só o tráfico, mas também as adoções clandestinas.
Somente no Paraná e em Santa Catarina a CPI analisa os casos de 355 meninos e meninas que deixaram o país em condições suspeitas. No centro das investigações na região está a ONG Limiar, que atua em conjunto com uma similar americana, e que é acusada de receber dinheiro para intermediar as adoções de crianças e adolescentes brasileiros por famílias estrangeiras.
Denúncias e sugestões – Um dos convidados ouvidos no período da manhã foi o coordenador do Centro de Apoio das Promotorias de Proteção aos Direitos Humanos e ex-procurador-geral de Justiça do Ministério Público do Paraná, Olympio de Sá Sotto Maior, um dos idealizadores do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). O procurador de Justiça sugeriu a criação de mecanismos mais rígidos que obriguem as prefeituras a promover programas de auxílio à famílias carentes, fiscalização efetiva dos processos de adoção, com a apresentação de relatórios mais frequentes sobre a situação das crianças junto às suas novas famílias, bem como sobre os cadastros de pretendentes à adoção.
Ele também se mostrou preocupado com a resolução adotada pelo Conselho Nacional de Justiça, que permite a viagem de menores desacompanhados dos pais, mediante a simples apresentação de documento com firma reconhecida. Em seu entender, a medida apenas facilita a saída de crianças e adolescentes do país e a eventual ação de quadrilhas envolvidas com o tráfico de pessoas.
Pelas previsões de Jordy e da relatora da CPI, deputada Flávia Morais (PDT/GO), dentro de aproximadamente trinta dias a comissão estará em condições de apresentar um rol de sugestões para mudanças e ajustes nos dispositivos legais que tratam da questão e que visam, sobretudo, conter o tráfico de pessoas no Brasil.
Entre os participantes da reunião que aconteceu pela manhã – a 51ª da comissão desde que foi instalada, em abril do ano passado – estavam, além de Jordy e Flávia Morais, os deputados Luiz Couto (PT/PB), José Augusto Maia (PTB/PE) e Fernando Francischini (PEN/PR), e a procuradora de Justiça do Ministério Público paranaense, Sâmia Galloti. Os trabalhos prosseguiram no período da tarde, com uma longa lista de depoentes.
O presidente da comissão, deputado Arnaldo Jordy (PPS/PA), explicou que além de investigar as denúncias, a CPI tem o objetivo de conscientizar, debater e propor formas de combate a este crime que atinge hoje cerca de quatro milhões de pessoas em todo o mundo, abarcando o mercado de prostituição e pedofilia, com ramificações para o tráfico de órgãos e de pessoas para trabalho escravo. E vai também sugerir mudanças nas leis que tratam do assunto, de forma a coibir não só o tráfico, mas também as adoções clandestinas.
Somente no Paraná e em Santa Catarina a CPI analisa os casos de 355 meninos e meninas que deixaram o país em condições suspeitas. No centro das investigações na região está a ONG Limiar, que atua em conjunto com uma similar americana, e que é acusada de receber dinheiro para intermediar as adoções de crianças e adolescentes brasileiros por famílias estrangeiras.
Denúncias e sugestões – Um dos convidados ouvidos no período da manhã foi o coordenador do Centro de Apoio das Promotorias de Proteção aos Direitos Humanos e ex-procurador-geral de Justiça do Ministério Público do Paraná, Olympio de Sá Sotto Maior, um dos idealizadores do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). O procurador de Justiça sugeriu a criação de mecanismos mais rígidos que obriguem as prefeituras a promover programas de auxílio à famílias carentes, fiscalização efetiva dos processos de adoção, com a apresentação de relatórios mais frequentes sobre a situação das crianças junto às suas novas famílias, bem como sobre os cadastros de pretendentes à adoção.
Ele também se mostrou preocupado com a resolução adotada pelo Conselho Nacional de Justiça, que permite a viagem de menores desacompanhados dos pais, mediante a simples apresentação de documento com firma reconhecida. Em seu entender, a medida apenas facilita a saída de crianças e adolescentes do país e a eventual ação de quadrilhas envolvidas com o tráfico de pessoas.
Pelas previsões de Jordy e da relatora da CPI, deputada Flávia Morais (PDT/GO), dentro de aproximadamente trinta dias a comissão estará em condições de apresentar um rol de sugestões para mudanças e ajustes nos dispositivos legais que tratam da questão e que visam, sobretudo, conter o tráfico de pessoas no Brasil.
Entre os participantes da reunião que aconteceu pela manhã – a 51ª da comissão desde que foi instalada, em abril do ano passado – estavam, além de Jordy e Flávia Morais, os deputados Luiz Couto (PT/PB), José Augusto Maia (PTB/PE) e Fernando Francischini (PEN/PR), e a procuradora de Justiça do Ministério Público paranaense, Sâmia Galloti. Os trabalhos prosseguiram no período da tarde, com uma longa lista de depoentes.
