Criada na Assembleia Legislativa para examinar a onda de explosões de caixas eletrônicos que preocupou o Paraná no início do ano, A CPI dos Caixas Eletrônicos apresentou o relatório de seus trabalhos em 14 de dezembro passado, elencando algumas propostas que, acreditam seus membros, podem ajudar a minimizar os problemas e coibir a ação dos criminosos. Entre elas a sugestão a ser apresentada ao presidente do Tribunal de Justiça, desembargador Paulo Roberto Vasconcelos, de criação de uma Vara Especial para julgamento dos crimes desse tipo, envolvendo o uso de explosivos.

Diante da falta de leis que tipifiquem os ataques à caixas eletrônicos, a CPI também se propõe a apresentar projetos de lei referentes ao tema, como a regulamentação da obrigatoriedade de utilização de dispositivos de segurança nos estabelecimentos bancários e nas agências lotéricas ou a integração das câmeras de segurança dos bancos ao sistema da Secretaria de Estado da Segurança Pública e Administração Penitenciária - SESP. As sete sugestões tomaram forma depois que a comissão ouviu representantes da SESP, do Exército, da Federação Nacional dos Bancos – FEBRABAN, e do PROCON, que analisou a questão a partir do ponto de vista do consumidor.

Para o deputado Felipe Francischini (SD), responsável pela criação da CPI e seu presidente, “o número de crimes dessa natureza aumentou muito no ano passado e algo precisava ser feito para tentar barrar essa escalada perversa. Através da comissão pudemos nos aprofundar nos desdobramentos do fato, suas implicações na economia e na vida do consumidor do serviço, sugerindo medidas para auxiliar no combate a essa prática criminosa”.

Ações da Polícia - A comissão fez sua primeira reunião no dia 30 de março. Na terceira reunião ordinária foi ouvido o diretor do Departamento de Inteligência do Estado do Paraná, o delegado da Polícia Civil Fábio Amaro, que explicou as ações desenvolvidas pelos diversos setores da Secretaria de Segurança Pública com o objetivo de combater os ataques e fez um quadro detalhado de como esse tipo de crime se desenvolveu no estado entre 2014 e 2015. Ele apontou deficiências nos sistemas de segurança utilizados pelos bancos e relatou que uma força tarefa conjunta das Policias Militar e Civil obteve resultados bastante significativos: em janeiro o Paraná registrou 25 ataques a caixas eletrônicos; em fevereiro foram 24. Em março o número baixou para 13 e em abril para nove. Ele atribui o feito a atuação da força-tarefa, com a prisão de quadrilhas especializadas.

A diretora do PROCON/PR, Claudia Silvano, apontou as dificuldades do órgão para fazer valer o direito do consumidor diante dessa insegurança que vem determinando o fechamento de caixas eletrônicos principalmente no interior e nos pequenos municípios, criando dificuldades justamente para os usuários que dispõem de poucas opções bancárias. O órgão atuou como intermediário em negociações envolvendo a Secretaria de Segurança e a FEBRABAN, que se comprometeu a realizar campanhas educativas para explicar ao usuário porque os bancos reduziram o dinheiro disponível nos caixas eletrônicos, mas a medida não se concretizou.

Dois representantes da FEBRABAN, o assessor de segurança da Diretoria de Negócios e Operações do órgão, Carlos Campos, e o gerente de segurança do HSBC, Loridam Baroni Júnior, informaram sobre os investimentos feitos pelos bancos em sistemas de segurança, apontaram deficiências em alguns dos sistemas mais conhecidos, como o uso de tinta vermelha nas caixas blindadas.

A CPI dos Caixas Eletrônicos teve o deputado Felipe Francischini (SD) como presidente; Guto Silva (PSC) como relator; e como membros titulares os deputados Anibelli Neto (PMDB), Francisco Bührer (PSDB), Missionário Ricardo Arruda (PSC), Professor Lemos (PT) e Rasca Rodrigues (PV). Foram suplentes da CPI os deputados Maria Victoria (PP), Wilmar Reichembach (PSC), Artagão Júnior (PMDB), Mauro Moraes (PSDB), Marcio Nunes (PSC), Péricles de Mello (PT) e Adelino Ribeiro (PSL).