CPI dos Caixas Eletrônicos apresenta relatório com propostas para dar mais segurança ao sistema
Entre outras medidas, relatório sugere a criação de uma Vara Especial para julgamento de crimes que envolvam uso de explosivos.
Criada na Assembleia Legislativa para examinar a onda de explosões de caixas eletrônicos que preocupou o Paraná no início do ano, A CPI dos Caixas Eletrônicos apresentou o relatório de seus trabalhos em 14 de dezembro passado, elencando algumas propostas que, acreditam seus membros, podem ajudar a minimizar os problemas e coibir a ação dos criminosos. Entre elas a sugestão a ser apresentada ao presidente do Tribunal de Justiça, desembargador Paulo Roberto Vasconcelos, de criação de uma Vara Especial para julgamento dos crimes desse tipo, envolvendo o uso de explosivos.
Diante da falta de leis que tipifiquem os ataques à caixas eletrônicos, a CPI também se propõe a apresentar projetos de lei referentes ao tema, como a regulamentação da obrigatoriedade de utilização de dispositivos de segurança nos estabelecimentos bancários e nas agências lotéricas ou a integração das câmeras de segurança dos bancos ao sistema da Secretaria de Estado da Segurança Pública e Administração Penitenciária - SESP. As sete sugestões tomaram forma depois que a comissão ouviu representantes da SESP, do Exército, da Federação Nacional dos Bancos – FEBRABAN, e do PROCON, que analisou a questão a partir do ponto de vista do consumidor.
Para o deputado Felipe Francischini (SD), responsável pela criação da CPI e seu presidente, “o número de crimes dessa natureza aumentou muito no ano passado e algo precisava ser feito para tentar barrar essa escalada perversa. Através da comissão pudemos nos aprofundar nos desdobramentos do fato, suas implicações na economia e na vida do consumidor do serviço, sugerindo medidas para auxiliar no combate a essa prática criminosa”.
Ações da Polícia - A comissão fez sua primeira reunião no dia 30 de março. Na terceira reunião ordinária foi ouvido o diretor do Departamento de Inteligência do Estado do Paraná, o delegado da Polícia Civil Fábio Amaro, que explicou as ações desenvolvidas pelos diversos setores da Secretaria de Segurança Pública com o objetivo de combater os ataques e fez um quadro detalhado de como esse tipo de crime se desenvolveu no estado entre 2014 e 2015. Ele apontou deficiências nos sistemas de segurança utilizados pelos bancos e relatou que uma força tarefa conjunta das Policias Militar e Civil obteve resultados bastante significativos: em janeiro o Paraná registrou 25 ataques a caixas eletrônicos; em fevereiro foram 24. Em março o número baixou para 13 e em abril para nove. Ele atribui o feito a atuação da força-tarefa, com a prisão de quadrilhas especializadas.
A diretora do PROCON/PR, Claudia Silvano, apontou as dificuldades do órgão para fazer valer o direito do consumidor diante dessa insegurança que vem determinando o fechamento de caixas eletrônicos principalmente no interior e nos pequenos municípios, criando dificuldades justamente para os usuários que dispõem de poucas opções bancárias. O órgão atuou como intermediário em negociações envolvendo a Secretaria de Segurança e a FEBRABAN, que se comprometeu a realizar campanhas educativas para explicar ao usuário porque os bancos reduziram o dinheiro disponível nos caixas eletrônicos, mas a medida não se concretizou.
Dois representantes da FEBRABAN, o assessor de segurança da Diretoria de Negócios e Operações do órgão, Carlos Campos, e o gerente de segurança do HSBC, Loridam Baroni Júnior, informaram sobre os investimentos feitos pelos bancos em sistemas de segurança, apontaram deficiências em alguns dos sistemas mais conhecidos, como o uso de tinta vermelha nas caixas blindadas.
A CPI dos Caixas Eletrônicos teve o deputado Felipe Francischini (SD) como presidente; Guto Silva (PSC) como relator; e como membros titulares os deputados Anibelli Neto (PMDB), Francisco Bührer (PSDB), Missionário Ricardo Arruda (PSC), Professor Lemos (PT) e Rasca Rodrigues (PV). Foram suplentes da CPI os deputados Maria Victoria (PP), Wilmar Reichembach (PSC), Artagão Júnior (PMDB), Mauro Moraes (PSDB), Marcio Nunes (PSC), Péricles de Mello (PT) e Adelino Ribeiro (PSL).
Notícias Relacionadas
Sancionada lei para prevenir acidentes com traves de gol no Paraná
Norma estabelece regras de fixação, inspeção e sinalização dos equipamentos em espaços públicos e privados e entra em vigor 90 dias após a publicação.
Leia mais
Assembleia Itinerante encerra participação na Expovel com atividades de educação cidadã e espaço para reivindicações
Durante cinco dias em Cascavel, a iniciativa apresentou o funcionamento do Legislativo a 800 crianças e recebeu sugestões da população para as discussões do orçamento estadual de 2027.
Leia mais
Confira um resumo das principais notícias da Assembleia Legislativa no Boletim Assembleia
Leia mais
Da quadra coberta ao passe livre: Assembleia Itinerante mostra na Expovel como demandas populares podem virar realidade
Atleta paralímpico e professora apresentam reivindicações durante a feira em Cascavel; história de estudante que conseguiu uma quadra esportiva reforça a importância da participação popular.
Leia mais