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CPI dos Planos de Saúde ouve representantes das operadoras

Representantes de operadoras de planos de saúde suplementar participaram nesta terça-feira (7) da audiência realizada pela Comissão Parlamentar de Inquérito instalada na Assembleia Legislativa justamente para investigar a relação entre essas operadoras, prestadores de serviços e usuários. Em nome da Associação Brasileira de Medicina em Grupos (Abramge) falou seu vice-presidente, Cadri Massuda, que fez um balanço das atividades e dos desafios encarados hoje pelo setor.

Representando a União Nacional das Instituições de Autogestão em Saúde (Unidas), depôs seu superintendente Mauro Pereira, relatando uma convivência tranquila com os prestadores de serviços, uma vez que a instituição não visa lucro. E o representante da Federação Nacional de Saúde Suplementar (Fenasaúde), Sandro Leal Alves, destacou que 94% do financiamento dos hospitais tem a ver com as operadoras, “que contribuem fortemente para a inovação tecnológica da assistência à saúde no país”.

Desequilíbrio – Massuda e Alves enumeraram vários fatores que, segundo eles, estariam impedindo uma melhor remuneração aos prestadores de serviço, a começar pela dificuldade de organizar a administração de uma área tão complexa.  Sinalizaram para o alto custo da tecnologia, o envelhecimento da população, o modelo de medicina praticado atualmente, os meios de comunicação, o rol de procedimentos da Agência Nacional de Saúde (ANS), as liminares judiciais, o alto preço de medicamentos, órteses e próteses, o aumento de 223,3% no volume de internações entre 2007 e 2012, como alguns dos pontos que vêm encarecendo cada dia mais os serviços prestados.

Massuda disse que 15% do que se gasta hoje em medicamentos se refere à órtese e prótese: “Há uma tendência a se adotar as inovações, comportamento que só se intensificou com o advento da nanotecnologia. São medicamentos caros, amplamente divulgados através dos meios de comunicação, que passam a ser prescritos antes mesmo que se tenha um conhecimento consolidado da relação custo-benefício”, lamentou.

Para exemplificar a situação, citou dados da própria ANS, segundo os quais 30% dos exames realizados não são sequer retirados pelos pacientes, e 50% revelam uma situação normal. Negou que as operadoras sugiram a substituição de procedimentos por outros menos dispendiosos, lembrando que há sanções éticas e multas previstas para esse tipo de ocorrência, e exibiu números recentes que mostram o patamar de lucros das operadoras situado numa média de 2,5% ao ano. Nessa faixa se encontra, por exemplo, a Unimed, que movimentou cerca de R$ 33 bilhões no ano passado. Outra grande empresa, a AMIL, amargou, segundo números levantados pela revista Exame, um prejuízo de R$ 161 milhões no período.

Tanto Massuda quanto Leal consideram que a ANS teve uma influência benéfica no sentido de disciplinar o setor, afastando os aventureiros e reduzindo drasticamente o número de operadoras, mas atualmente estaria “criando braços e pernas” e extrapolando de sua função ao interferir de forma prejudicial, promovendo embaraços burocráticos e gerando custos que, no final das contas, acabam encarecendo os serviços de saúde. Criticaram a falta de regulação para as outras partes envolvidas nas ações de saúde (hospitais, prestadores de serviço e indústria farmacêutica), e a falta de controle e fiscalização em relação aos ressarcimentos feitos ao Sistema Único de Saúde (SUS).

Finalmente, defenderam um diálogo franco entre as partes envolvidas na prestação de serviços de saúde suplementar, uma distribuição mais justa e eficiente das despesas, a unificação das tabelas e codificações de procedimentos e a exclusão no cálculo atuarial dos honorários médicos, permitindo a livre negociação entre médico e usuário.

Participaram da reunião os deputados Adelino Ribeiro (PSL), presidente da CPI, o deputado Anibelli Neto (PMDB), o relator, e os deputados Tercílio Turini (PPS) e Leonaldo Paranhos (PSC).

 

 

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