Cpi dos Portos Firma Parceria Com Pf, Mpf e Tce

A CPI dos Portos irá trabalhar em conjunto com a Polícia Federal (PF), o Ministério Público Federal (MPF) e o Tribunal de Contas do Paraná (TCE) para investigar denúncias de desvios de cargas, fraudes em licitações, existência de empresas “laranja”, tráfico de influência e desvio de recursos públicos nos portos de Paranaguá e Antonina. Os acordos foram fechados durante reuniões, nesta terça-feira (14), dos deputados com o delegado federal, José Alberto Freitas Iegas; os procuradores federais Deltan Martinazzo Dallagnol, chefe interino do Departamento da Procuradoria da República no Paraná; Alessandro José Fernandes, procurador da República em Paranaguá; e o presidente do TCE, conselheiro Fernando Guimarães. Esta força tarefa inclui ainda o Tribunal de Contas da União (TCU) e a Controladoria-Geral da União (CGU).
“Vamos trabalhar em conjunto e sem pirotecnias. Essa união vai possibilitar que denúncias que ainda não foram investigadas pelos órgãos federais passem a fazer parte da pauta da CPI. Queremos não apenas apontar os responsáveis pelos supostos crimes, mas também sugerir leis que mudem as regras de funcionamento dos portos para que os problemas não voltem a ocorrer”, explicou o presidente da Comissão, deputado Douglas Fabrício (PPS). Ele também anunciou a criação de um e-mail (cpidosportos@gmail.com) que irá receber denúncias de pessoas que queiram contribuir com o trabalho da Comissão. Participaram das reuniões os deputados Fernando Scanavacca (PDT), Professor Lemos (PT), Jonas Guimarães (PMDB) e Stephanes Júnior (PMDB). Também integram a CPI os deputados Ademir Bier (PMDB), Mauro Moraes (PSDB), Evandro Junior (PSDB), Hermas Brandão Junior (PSB), Rasca Rodrigues (PV) e Elio Lino Rusch (DEM).
Requerimento – O deputado Mauro Moraes (PSDB) encaminhou ao presidente da CPI dos Portos, deputado Douglas Fabrício (PPS), requerimento para que seja solicitando à APPA (Associação dos Portos de Paranaguá e Antonina) a relação de concessões e permissões portuárias feitas sem licitação, conhecidas como “chamamento público”. Moraes quer que a entidade explique as licitações dos seguintes serviços: ampliação da área e do cais de atracação feitas em 2008; interligação do terminal de álcool feita em 2009; interligação no terminal de fertilizantes; interligação do corredor de exportação e interligação e instalação de equipamento fixo no cais público feitas em 2010.