O Paraná está próximo de contar com uma Campanha Estadual de Conscientização sobre a Herpes-zóster. O projeto de lei sobre o tema, que tem recebido cada fez mais atenção, foi aprovado nesta terça-feira (19), na Assembleia Legislativa do Paraná. Com a realização de duas sessões plenárias ordinárias, o texto avançou em segunda e terceira discussão.

A proposta 363/2023 é assinada pelos deputados Ney Leprevost (União), Delegado Jacovós (PL), Mabel Canto (PSDB) e Marcio Pacheco (Republicanos). O texto tramitou na forma de um substitutivo geral de Plenário, visando aprimorar a redação original, conferindo à campanha de conscientização o caráter permanente.

O texto define que o Poder Público ficará encarregado de promover campanhas de saúde preventiva, educativas, atos públicos, debates, seminários, workshops, fóruns, cartilhas e palestras de conscientização sobre a herpes-zóster, assim como suas características, causas e tratamentos, bem como a indicação de medidas a serem adotadas para evitar a doença.

O projeto explica que o herpes-zóster, também é popularmente conhecido como “cobreiro”, se traduz numa inflamação aguda causada pelo mesmo vírus da catapora. “Após desenvolver a catapora, o que normalmente acontece na infância, o indivíduo fica com o vírus adormecido no sistema nervoso. Quando ocorre eventual queda na imunidade, pode ocorrer a reativação desse vírus e o desenvolvimento do zóster, gerando erupções cutâneas que duram de duas a quatro semanas”, justifica o texto.

Ainda, segundo o projeto, o principal sintoma é a dor intensa na extensão do nervo da medula espinhal até a pele, o que pode se manter mesmo após a cura das lesões.

Telessaúde

Na forma de um substitutivo geral da Comissão de Saúde, os deputados aprovaram em segunda e terceira votação o projeto 116/2023, que dispõe sobre a prática da Telessaúde no estado. A matéria foi proposta pela deputada Márcia Huçulak (PSD) e qualifica como telessaúde todo atendimento virtual e à distância em situações em que os profissionais da saúde ou pacientes não estejam no mesmo local, com a transmissão segura de dados e informações médicas, garantindo a prevenção, diagnóstico, tratamento, incluindo prescrição de medicamentos e o acompanhamento de pacientes.

“Agradeço o apoio de todos os deputados nesta iniciativa, que traz a segurança jurídica necessária tanto para os operadores da saúde como para a população em geral. A telessaúde traz incrementos, reduz filas, poupa tempo e garante a eficiência que a população precisa. Um grande passo para o Sistema Único de Saúde (SUS), cuja regulamentação completa hoje 33 anos”, discursou a parlamentar.

O texto determina ainda que todos os atos dos profissionais de saúde, quando praticados na modalidade, terão a mesma validade dos atos presenciais. O projeto de lei traz como modalidades de teleatendimentos a teleconsulta, a teleinterconsulta, o telediagnóstico, a telecirurgia, o telemonitoramento ou televigilância e a teletriagem. A proposta define e explica cada uma das práticas.

Em relação à autonomia profissional e ao consentimento do paciente, a proposição determina que ao profissional de saúde seja assegurada a autonomia em decidir se utiliza ou recusa os recursos da utilização da telessaúde, indicando o atendimento presencial sempre que entender necessário. Já ao paciente é garantido o direito de recusa ao atendimento na modalidade, com garantia da consulta presencial sempre que solicitado.

Sanção

Oito proposições foram aprovadas em primeiro e segundo turno nesta terça-feira e, com dispensa de redação final, seguem para sanção ou veto governamental. Um deles é o projeto de lei 492/2023, proposto pelo deputado Alisson Wandscheer (Solidariedade), e que insere no calendário oficial de eventos do Estado do Paraná a Expofazenda, realizada em Fazenda Rio Grande.

Segundo a justificativa, a exposição conta com centenas de empresas e produtores que possuem excelência genética da pecuária, além de expor as novas tecnologias em máquinas e equipamentos, implementos agrícolas, do setor automotivo, de laboratório, indústria farmacêutica, indústria do vestuário e acessórios, além de estimular o rodeio regional.

“Na última edição, a ExpoFazenda recebeu mais de 100 mil visitantes movimentou mais de R$ 15 milhões na economia local e cerca de R$ 220 milhões com rodadas de negócios e exposição agroindustrial e de animais”, reforça o texto.

A Expofazenda será o palco, nesta quarta-feira (20), da nova edição do projeto Assembleia Itinerante. Além de receber demandas da sociedade, no evento de interiorização os deputados vão homenagear personalidades e cidadão que se destacaram com ações para o desenvolvimento da cidade e da população da região.

Uma série de projetos de lei concedendo títulos de utilidade pública também segue para o crivo governamental. Serão beneficiadas as seguintes entidades: Associação Risoterapia RH, em Santa Helena (PL 449/2022), por iniciativa do deputado Marcel Michelleto (PL); ONG Vida Ação, em São Miguel do Iguaçu (PL 79/2023), por iniciativa deputado Batatinha (MDB); Centro de Recuperação Instituto Esperança, de Campo Mourão (PL 547/2023), por iniciativa do deputado Douglas Fabrício (Cidadania); Instituto Emília, em Barracão (PL 585/2023), por iniciativa do deputado Matheus Vermelho (PP); Centro de Convivência do Idoso, em Moreira Sales (PL 599/2023), por iniciativa do deputado Luiz Claudio Romanelli (PSD); Comunidade Católica Emanuel, em Alto Paraná (PL 649/2023), por iniciativa do deputado Douglas Fabrício; Entidade Beneficente Anjo da Guarda, em Cascavel (PL 707/2023), por iniciativa do deputado Batatinha.

Festa da Uva

Começou a tramitar em Plenário o projeto 336/2023, da deputada Marli Paulino (Solidariedade), que insere no Calendário Oficial de Eventos do Paraná da Festa da Uva de Colombo. A autora justifica ser um dos eventos mais tradicionais do Estado, que começou em 1953, para celebrar a colheita da uva.

É realizada anualmente em fevereiro, em Colombo, Região Metropolitana de Curitiba, e neste ano chegou a sua 56ª edição. “A festa movimenta a economia local, e atrai mais de 70 mil pessoas anualmente, oriundas de toda a região metropolitana, para prestigiar o evento que acontece sempre no Parque Municipal da Uva, importante e tradicional ponto turístico do município”, diz o texto.

Emenda

O projeto 186/2022, do deputado Ademar Traiano (PSD), que altera dispositivos da Lei nº 253/1954, foi aprovado em primeira votação (com 44 votos a favor e três contrários), recebeu emenda e volta à apreciação da CCJ.

A iniciativa corrige inconsistências nas divisas do município de Bituruna. De acordo com a justificativa, a medida é necessária para acompanhar a realidade e a vontade da população. A alteração faz com que “os municípios limítrofes tenham segurança jurídica no desenvolvimento das políticas públicas para a população”.

Já projeto 641/202, do deputado Evandro Araújo (PSD), também recebeu emenda e retorna à CCJ. O texto estabelece orientações e preceitos para implantação de campanhas estaduais destinadas ao desenvolvimento das potencialidades dessas crianças e jovens na rede de ensino pública do Estado do Paraná.

Veto

Os deputados derrubaram o veto do governo ao projeto de Lei 7/2023, que altera a Lei nº 14.260/2003, que estabelece normas sobre o tratamento tributário pertinente ao Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA). Foram 44 votos a favor da derrubada e dois contrários.

Segundo o autor do projeto, deputado Fabio Oliveira (Podemos), a proposta visa corrigir interpretações equivocadas quanto ao contribuinte responsável pelo pagamento do IPVA, “pois tem sido comum o ajuizamento de ações de execução fiscal em face de antigo proprietário de veículo registrado junto ao DETRAN/PR e do comprador identificado no comunicado de venda de forma solidária.”

“Houve uma compreensão do governo e uma construção com a Casa Civil e com o governador, que entenderam a importância do projeto e a derrubada do veto”, justificou o vice-líder do Governo, Gugu Bueno (PSD).