Líder do Governo na Assembleia, deputado Ademar Traiano (PSDB), ao lado do presidente do Legislativo, deputado Valdir Rossoni (PSDB).
Créditos: Nani Gois/Alep
O projeto de lei nº 909/11, de autoria do Poder Executivo, criando a Secretaria de Estado do Esporte (SEES), foi aprovado pela Assembleia Legislativa na sessão desta segunda-feira (12), em segunda discussão. A matéria volta à pauta nesta terça-feira (13), quando será votada em redação final, na sessão extraordinária marcada para iniciar às 19 horas.
A atual Secretaria funciona em caráter especial, e a intenção do governador Beto Richa é que o órgão seja permanente, com orçamento próprio e equipe melhor estruturada. A nova pasta será responsável pelo “planejamento, a organização, o acompanhamento e a manutenção das políticas e diretrizes do Governo do Estado para o esporte, lazer e qualidade de vida”. Também fará a gestão dos recursos financeiros destinados à promoção do esporte, lazer e qualidade de vida, bem como a articulação com os demais órgãos federais, estaduais, municipais e internacionais.
O artigo 2º do projeto estabelece que a Paraná Esporte, criada pela Lei nº 11.066 (de 1º de fevereiro de 1995), passa a denominar-se Instituto Paranaense de Ciência do Esporte (IPCE). Já no artigo 3º são criados, no âmbito da SEES, os seguintes cargos de provimento em comissão: um de secretário de Estado (AE-1); um de diretor-geral (DAS-1); três de chefe de coordenadoria (DAS-2); três de assessor técnico (DAS-2); um de assessor técnico (DAS-3); um de assessor técnico (DAS-4); um de chefe de gabinete (DAS-5); sete de assessor técnico (DAS-5); sete de assistente técnico (1-C); doze de chefe de escritório regional (1-C); e nove de assistente (2-C).
A atual Secretaria funciona em caráter especial, e a intenção do governador Beto Richa é que o órgão seja permanente, com orçamento próprio e equipe melhor estruturada. A nova pasta será responsável pelo “planejamento, a organização, o acompanhamento e a manutenção das políticas e diretrizes do Governo do Estado para o esporte, lazer e qualidade de vida”. Também fará a gestão dos recursos financeiros destinados à promoção do esporte, lazer e qualidade de vida, bem como a articulação com os demais órgãos federais, estaduais, municipais e internacionais.
O artigo 2º do projeto estabelece que a Paraná Esporte, criada pela Lei nº 11.066 (de 1º de fevereiro de 1995), passa a denominar-se Instituto Paranaense de Ciência do Esporte (IPCE). Já no artigo 3º são criados, no âmbito da SEES, os seguintes cargos de provimento em comissão: um de secretário de Estado (AE-1); um de diretor-geral (DAS-1); três de chefe de coordenadoria (DAS-2); três de assessor técnico (DAS-2); um de assessor técnico (DAS-3); um de assessor técnico (DAS-4); um de chefe de gabinete (DAS-5); sete de assessor técnico (DAS-5); sete de assistente técnico (1-C); doze de chefe de escritório regional (1-C); e nove de assistente (2-C).
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