A criação de políticas públicas de apoio às cozinhas comunitárias é essencial para o combate à insegurança alimentar no País e no Paraná. A implantação deste importante mecanismo de luta conta a fome foi debatida nesta quarta-feira (22) na Assembleia Legislativa do Paraná durante audiência pública proposta pelo deputado Requião Filho (PT). De acordo com os participantes, as cozinhas comunitárias têm um papel fundamental no combate à pobreza alimentar, proporcionando acesso a alimentos de qualidade para pessoas em situação de vulnerabilidade social. Geridas pela sociedade civil, as cozinhas solidárias ganharam destaque durante a pandemia da covid-19, fornecendo alimentos gratuitos durante o cenário de crise socioeconômica.

O evento reuniu representantes da Companhia Nacional de Abastecimento (Conab), do Ministério Público, do Conselho Regional de Nutrição, do Departamento de Segurança Alimentar e Nutricional, do Fórum Estadual de Soberania e Segurança Alimentar e Nutricional, além de representantes de cozinhas comunitárias e integrantes de movimentos sociais. Segundo dados de uma pesquisa divulgada pela FGV Social, a insegurança alimentar no Brasil atingiu 36% da população em 2021. A situação é ainda mais grave entre os 20% mais pobres, onde a insegurança alimentar saltou de 53% para 75%.

De acordo com Requião Filho, pessoas em extrema vulnerabilidade social têm nas cozinhas solidárias a única refeição do dia. Para o parlamentar, elas representam um esforço coletivo para garantir o direito básico de acesso a algum tipo de alimentação. “As cozinhas comunitárias são uma ferramenta importantíssima no combate à fome e à desnutrição. Temos de buscar maneiras de garantir a segurança alimentar para aqueles que não têm condição. E em comunidade, um ajudando ao outro, com a ajuda do Poder Público, nós podemos combater a fome no Brasil de verdade. O número dessas cozinhas hoje não é satisfatório. A maioria delas é gerida por pessoas que o fazem de forma espontânea para ajudar. E nós precisamos organizar isso, inclusive com apoio nutricional, para que consigamos dar a essas pessoas uma alimentação balanceada, rica em vitaminas, minerais e nutrientes”, ponderou.

O superintendente regional da Companhia Nacional de Abastecimento (Conab-PR), Walmor Bordin, afirmou que o governo federal tem promovido uma série de ações para reverter o quadro. Entre eles estão o novo Programa de Aquisição de Alimentos (PAA), sancionado recentemente pela presidência da República. Uma das novidades trazidas pela legislação é o Programa Nacional de Cozinhas Solidárias. Segundo o Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome, o PAA tem como objetivo ampliar o acesso à alimentação saudável e incentivar a produção local, promovendo o desenvolvimento econômico e social das comunidades rurais. Já o Programa Nacional de Cozinhas Solidárias funcionará como uma ferramenta para que esses alimentos cheguem à população. Sempre que possível, a iniciativa quer garantir que um mínimo de 30% de recursos utilizados na aquisição de alimentos seja de pequenos agricultores.

Importância

O trabalho realizado pelas cozinhas solidárias foi ressaltado durante o encontro. Ana Carolina de Almeida, do Eixo de Direito Humano à Alimentação Adequada do Ministério Público do Paraná (MP-PR), destacou a importância das cozinhas comunitárias para o combate à insegurança alimentar. “O Brasil voltou ao mapa da fome, com dados alarmantes. Em 2020, eram 19,1 milhões de pessoas passando fome. Era o mesmo número de 2004. Em 2022, esse número saltou para 33,1 milhões. Para combater isso, devemos destacar a importância das cozinhas comunitárias. Temos muito a aprender com elas, pois atingiram o status de programa de política pública”, avaliou.

O promotor de Justiça do MP-PR, André Luis Araújo, completou, afirmando que o enfrentamento à fome é primordial para garantia de direitos. “Não adianta falarmos em direitos se não enfrentarmos o problema da fome. Por isso, precisamos de uma parceria entre os poderes, associações e movimentos sociais para lutar contra o problema. A alimentação é um direito previsto na Constituição Federal”, lembrou.

A representante do Fórum Estadual de Soberania e Segurança Alimentar e Nutricional (Fessan-PR), Elza Campos, destacou que o tema é um dos mais importantes a serem tratados no País. “A segurança alimentar como política pública é reivindicação do Fórum. Neste sentido, as cozinhas comunitárias são fundamentais e emancipatórias. São espaços que garantem os direitos da população, pois não há como defender políticas públicas de cozinhas solidárias sem defender os demais direitos da população”.

Iniciativas complementares

A chefe do Departamento de Segurança Alimentar e Nutricional (Desan), Márcia Stolarski, falou do trabalho do órgão para combater os índices de insegurança alimentar e favorecer o estímulo a hábitos de alimentação mais saudáveis, como o estímulo à agricultura familiar e orgânica, a criação de hortas comunitárias e sacolões populares, além das cozinhas comunitárias. “É inadmissível que tenhamos 9% da população brasileira passando fome”, protestou.

A coordenadora técnica do Conselho Regional de Nutrição, Carolina Dratch, lembrou que, principalmente após a pandemia, o cenário de desnutrição e fome oculta disparou no Brasil e no Paraná. Ela destacou que, neste sentido, nutricionistas têm o papel de levar a educação alimentar e nutricional para a população, assim como diminuir essa insegurança alimentar. “É imprescindível que tenhamos nutricionistas nas cozinhas comunitárias para auxiliar no planejamento, na organização, evitando o desperdício nas ações de educação alimentar e nutricional”, avaliou.