Criação de sistema de política da criança e do adolescente é aprovado na CCJ
O projeto que cria o sistema Estadual de Política da Criança e do Adolescente no Paraná, foi aprovado pelos deputados que integram a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) durante a reunião extraordinária que aconteceu no começo da tarde desta quarta-feira (20). Ele tramita em regime de urgência e o relatório com o parecer favorável de Luiz Cláudio Romanelli (PSB) tinha tido pedido de vista na reunião de terça-feira (19).
O projeto prevê que o sistema deverá acontecer de forma descentralizada e participativa para que a execução de políticas públicas para o setor seja ágil e eficiente. O principal ponto é a transferência de recursos aos municípios, que poderá ser feita de forma automática, por meio do processo chamado de fundo a fundo, onde os valores são repassados diretamente do fundo estadual da Infância para o municipal, sem burocracia.
Os parlamentares também aprovaram uma proposta de doação de um terreno do Governo ao município de Alvorada do Sul, para a construção de uma praça.
Da Assembleia Legislativa do Paraná, repórter Cláudia Ribeiro.
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