Criação de Unidades Habitacionais No Parque Público do Lazer é Aprovado

Na sessão plenária desta segunda-feira (17) na Assembléia Legislativa foi aprovado o projeto de lei, proposto pelo governo estadual, que prevê construção de unidades habitacionais no Parque Público do Lazer, fixado em Almirante Tamandaré.A matéria havia recebido uma emenda plenária do líder do Governo na AL, Luiz Cláudio Romanelli (PMDB), quando da sua primeira votação. A emenda estabelece que as construções das casas sejam de responsabilidade da Companhia de Habitação do Paraná (Cohapar).O empreendimento habitacional deverá atender aos moradores das áreas de ocupação irregulares conhecidas como “Vila dos Eucaliptos” e “Lote Alto dos Pinheirais”, ambas localizadas no município de Almirante Tamandaré. Contudo, as áreas em questão foram destinadas através da Lei nº 14.233 para a implantação do Parque Público do Lazer, sendo assim necessária a desapropriação das terras.De acordo com o governo estadual, a alteração legislativa não irá prejudicar a criação do Parque Público do lazer, pois a área dos imóveis desapropriados para a implantação do parque é de 220,193 hectares, enquanto que o lote que será desmembrado para atender as famílias necessitadas é constituída por menos de 8 hectares.Conforme texto da medida legal, a área para a construção das casas foi escolhida com o consenso do Instituto Ambiental do Paraná (IAP) e a Companhia de Habitação do Paraná (Cohapar), com a observância de todos os requisitos técnicos e legais aplicáveis ao caso. E o empreendimento habitacional deverá0 ser feita pela Cohapar com recursos provenientes do IAP, mediante convênios firmados entre os dois.