Criai apoia emenda à LDO que garante recursos para o Fundo Estadual para a Infância e Adolescência

O deputado estadual Cobra Repórter (PSD), presidente da Comissão de Defesa dos Direitos da Criança, do Adolescente, do Idoso e da Pessoa com Deficiência (Criai) da Assembleia Legislativa do Paraná, realizou uma reunião com os deputados integrantes da Criai, nesta terça-feira (17), após a sessão plenária.

Todos os projetos de lei tiveram pareceres favoráveis e foram aprovados. Após a apreciação dos projetos, os deputados receberam integrantes do Conselho Estadual da Criança que solicitaram apoio para garantir recursos na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) 2023. Estavam presentes a promotora de justiça da Promotoria da Infância e Juventude, Daniele Tuotto, os conselheiros da sociedade civil do Conselho Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente (Cedca), Débora Reis e Rodrigo Bonfim.

“Eles solicitaram o apoio da Criai para a proposta de emenda ao projeto da LDO 2023 para a garantia da excepcionalização da aplicação da Emenda Constitucional 109 ao Fundo Estadual para a Infância e Adolescência (FIA/PR). Atualmente, o Governo pode retirar esses recursos para outras finalidades. O Conselho e nós também desejamos que esteja previsto que os recursos da FIA não sejam retirados devido a sua importância”, explicou o deputado Cobra Repórter.

Os recursos do Fundo Estadual são aplicados em projetos governamentais, de organizações da sociedade civil e municípios que envolvem as políticas para crianças e adolescentes, projetos de aprendizagem para adolescentes, fortalecimento da convivência familiar e comunitária, aos órfãos da Covid-19, crianças e adolescentes com deficiência, esporte, cultura, lazer, saúde.