Curso apresenta o caminho das leis e destaca importância da linguagem acessível

A Escola do Legislativo da Assembleia Legislativa do Paraná promoveu, nesta quinta-feira (03), no Plenário da Casa, um curso sobre Técnica e Processo Legislativo. A iniciativa foi voltada à capacitação de servidores da Alep, representantes de câmaras municipais, estudantes e cidadãos interessados em entender os princípios, as normas e as etapas que compõem o processo legislativo.

Durante a abertura, o diretor-geral da Casa, Wellington Dalmaz, destacou a relevância da técnica legislativa na formulação de normas claras, eficazes e transparentes. “A técnica legislativa não é apenas um conjunto de regras burocráticas. Ela é a coluna vertebral da boa legislação. Por meio dela, transformamos ideias em normas capazes de atender às demandas da sociedade de forma justa e eficiente”, afirmou.

O procurador-geral da Assembleia, Fernando Maciel Filho, reforçou o compromisso institucional com a valorização dos servidores e a promoção da formação continuada. “Esse curso dá concretude aos objetivos e metas traçados no nosso planejamento estratégico. É uma alegria ver servidores da Assembleia, de outras esferas e estudantes participando dessa iniciativa que busca fortalecer a democracia e o papel do Parlamento”, declarou.

Caminho

O diretor Legislativo, Dillyardi Alessi, explicou que o curso apresentou de forma prática o caminho percorrido por uma proposta até se tornar lei. “Mostramos como uma ideia — seja de um deputado, do Executivo, do Judiciário ou de órgãos como a Defensoria e o Ministério Público — tramita dentro da Assembleia até sua publicação oficial. Entender esse processo é essencial para ampliar a participação popular”, ressaltou.

O diretor da Escola do Legislativo, Jeulliano Pedroso, comemorou a expressiva participação e o interesse do público externo. “Tivemos inscritos entre assessores parlamentares, estudantes de Direito, representantes do setor produtivo e cidadãos que querem compreender melhor como são feitas as leis. Isso reforça o papel do Legislativo em construir normas com base no diálogo e na escuta da sociedade”, completou.

Um dos temas abordados no curso foi o funcionamento do Sistema Infolep, ferramenta eletrônica de apoio às atividades parlamentares. A exposição foi conduzida pelo coordenador de Apoio ao Plenário, Rafael Cardoso, e pela coordenadora de Sistemas da Diretoria de Tecnologia, Milena Renner, com a apresentação “Noções Básicas do Infolep”.

Linguagem

No período da tarde, o procurador da Câmara Municipal de Curitiba, Rodrigo Baptista, conduziu a palestra “Noções Básicas de Legislativo e Técnica Legislativa”, destacando que o tema ultrapassa o universo jurídico e institucional. “A cidadania envolve vários tipos de conhecimento. Um dos mais importantes é entender como as leis são feitas. Esse processo não é apenas técnico, mas também carrega conteúdo que afeta diretamente a sociedade. Compreender sua elaboração permite ao cidadão participar de forma mais consciente”, observou.

A servidora da Diretoria de Assistência ao Plenário (DAP), Nicole Kyvria Luy, ministrou o painel “Técnica Legislativa: Prática Aplicada ao Parlamento Estadual” e reforçou a importância de normas claras e acessíveis. “Existe uma preocupação crescente com a qualidade das leis. Uma norma impacta diretamente a vida das pessoas — cidadãos, empresários, servidores públicos. Ela precisa ser escrita de forma que todos possam entender e interpretar corretamente”, explicou.

Mestre em Políticas Públicas pela UFPR, Nicole também abordou o movimento pela adoção da linguagem simples no setor público. “Não se trata de simplificar ideias complexas, mas de torná-las acessíveis. A população precisa compreender melhor o trabalho do Legislativo e como ele se concretiza no dia a dia”, concluiu.

Participação ativa

Entre os participantes, a assessora parlamentar da Câmara Municipal de Curitiba, Giselle Coletti, compartilhou sua impressão sobre o curso. “Estou achando muito interessante. Quando conhecemos as etapas e os trâmites que envolvem a aprovação de uma lei, passamos a entender melhor por que certos processos levam tempo. É importante que esse conhecimento chegue à população para que ela compreenda como funciona o trabalho legislativo”, afirmou.