Curso sobre Regimento Interno mobiliza servidores da Assembleia Legislativa
O curso tem a função de melhorar a compreensão de como funcionam os trabalhos legislativos, inclusive no que se refere às relações parlamentares e partidárias, com destaque para a compreensão do papel do legislador no cumprimento das atribuições constitucionais, definidas nas normas que padronizam os procedimentos no exercício parlamentar.
Há dois anos a advogada Fabiana Benitez trabalha na Assembleia. E como não atuava no setor de elaboração de leis, não conhecia o processo na prática. Por isso, ela diz que o curso está esclarecendo muitas dúvidas.
(sonora)
A carga horária total é de 16 horas e o instrutor é o consultor legislativo da Assembleia Legislativa de Santa Catarina, Armando Luciano Carvalho Agostini.
Os principais temas abordados no curso são: conceito de Regimento Interno, princípios envolvidos, proposições legislativas, proposta de resolução, aspectos teóricos sobre a elaboração do Regimento Interno, etapas na elaboração legislativa, estrutura do Regimento Interno, articulação do texto legal, aspectos práticos sobre Regimento Interno, alterações do texto legal e algumas decisões jurisprudenciais.
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