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Curso sobre Regimento Interno mobiliza servidores da Assembleia Legislativa

15h58
por Claudia Ribeiro
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  Servidores da Assembleia Legislativa estão participando de  curso “Regimento Interno do Poder Legislativo”, promovido pela Escola de Governo do Paraná, em parceria com a Assembleia. O curso, que tem duração de dois dias, começou na  quinta e termina nesta  sexta-feira,  mobilizou dezenas de  servidores. Acontece no  Espaço de Capacitação da Escola de Governo,  no Palácio das Araucárias, em Curitiba.  A Mesa Executiva da Assembleia tem estimulado os servidores à participação em cursos desse tipo para reciclar e qualificar os funcionários. Para o presidente Ademar Traiano, todos saem ganhando: os servidores,  os deputados e ganha  a sociedade paranaense, que é onde se refletem os  serviços públicos.

  O  curso tem a função de melhorar  a compreensão de como funcionam os trabalhos legislativos, inclusive no que se refere às relações parlamentares e partidárias, com destaque para a compreensão do papel do legislador no cumprimento das atribuições constitucionais, definidas nas normas que padronizam os procedimentos no exercício parlamentar.

  Há dois anos a advogada Fabiana Benitez trabalha na Assembleia. E como não atuava no setor de elaboração de leis, não conhecia o processo na prática.  Por isso, ela diz que   o curso está esclarecendo muitas dúvidas.

(sonora)

 A carga horária total é de 16 horas e o instrutor é o consultor legislativo da Assembleia Legislativa de Santa Catarina, Armando Luciano Carvalho Agostini.

  Os principais temas abordados no curso são: conceito de Regimento Interno, princípios envolvidos, proposições legislativas, proposta de resolução, aspectos teóricos sobre a elaboração do Regimento Interno, etapas na elaboração legislativa, estrutura do Regimento Interno, articulação do texto legal, aspectos práticos sobre Regimento Interno, alterações do texto legal e algumas decisões jurisprudenciais. 

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