Debate na Assembleia Legislativa destaca a importância de garantir direitos constituídos

As ameaças a direitos constituídos e as alterações na execução de programas e projetos do Sistema Único de Assistência Social mobilizaram assistentes sociais e representantes de instituições que atuam na defesa dos direitos humanos durante a audiência pública “Democracia, Políticas Públicas e Direitos Humanos: nenhum direito a menos”. O debate realizado na Assembleia Legislativa do Paraná nesta sexta-feira (20) serviu para definir as estratégias de atuação do grupo na defesa de garantias básicas.

Entre as demandas apresentadas está a criação da Frente Parlamentar em Defesa da Seguridade Social, a elaboração de um plano de atuação conjunta entre os mais diferentes setores e a instituição de uma frente estadual para representar os usuários do sistema. Para o deputado Tadeu Veneri (PT), presidente da Comissão de Direitos Humanos e Cidadania da Assembleia Legislativa do Paraná, as ações são fundamentais para que a assistência social passe a ser vista como uma forma de emancipação dos mais necessitados.

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Segundo o presidente do Conselho Nacional dos Direitos Humanos, Darcy Frigo, debates como o promovido pelo Legislativo são essenciais para a que sociedade compreenda o que está acontecendo e una esforços para garantir o que é de direito.

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Uma das instituições que tem dado apoio no atendimento às demandas dos paranaenses é a Defensoria Pública. Mesmo com uma estrutura muito inferior ao mínimo necessário, o Núcleo de Direitos Humanos do órgão tem atuado juridicamente para evitar danos à população. O defensor público Vitor Eduardo Tavares de Oliveira defendeu a importância da ampliação da Defensoria Pública no Paraná.

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Também participaram do encontro representantes do Ministério Público, do Conselho Regional de Serviço Social do Paraná e do Sindicato dos Assistentes Sociais do estado.

Da Assembleia Legislativa do Paraná, repórter Kharina Guimarães.