Declarações de Pisseti Vão Para a Defesa do Patrimônio Público

A decisão foi tomada pelo deputado Marcelo Rangel, presidente da Comissão de Comunicação depois da tumultuada audiência onde o Secretário admitiu várias irregularidades no exercício do cargo e incorreu em crime de improbidade administrativa.O deputado Rangel, que presidiu a reunião, comentou que ficaram claras as constatações de que Pisseti confessou sua culpa ao prometer que vai devolver tudo o que gastou até hoje, ausentando-se de sua função para trabalhar na campanha de Eduardo Lugo, à presidência do Paraguai.Airton Pisseti apresentou um documento onde dispõe 17 dias de trabalho. Mesmo assim, argumentou Rangel, “ele esteve fora do país pelo menos por 26 dias” e ainda há gastos com telefones e utilização da estrutura do governo do Paraná. Pisseti não admitiu que usou cartões corporativos nas viagens ao exterior. Mas as datas dos documentos comprovam a volta de Assunção – via Foz do Iguaçu, quando o cartão corporativo só permite a sua utilização dentro do território paranaense.Rangel comentou que Pisseti no seu relato ao Ministério Público, disse “que para viagens de caráter pessoal não é necessário formal autorização do Senhor Governador, muito menos da Assembléia Legislativa, para afastamento do País em tal hipótese e circunstância, por ausência de imposição legal ou regulamentar para tanto”. Entretanto o Decreto 879, de 31 de maio de 2007, portanto assinado pelo governador Roberto Requião define no seu artigo 2º que: Fica também sujeita à prévia e expressa autorização do Governador do Estado, independentemente da fonte de recursos, a realização de despesas referentes: a afastamento de Secretários de Estado ao Exterior: No artigo 3º Requião definiu: Fica vedada aos órgãos e entidades do Poder Executivo, para estudos ou a serviço, com ou sem ônus ao Estado. E o Estatuto do Servidor Público no seu artigo 50, parágrafo 2º, diz que o afastamento do funcionário só será permitido para fim determinado e por prazo certo. Todas essas revelações de Pisseti deixam claro que o Secretário foi irresponsável nas suas atitudes e de maneira tácita acabou confessando todas as irregularidades, apesar da “tumultuada sessão, onde deputados que apóiam o governo tentaram óbices para não se chegar facilmente à verdade”.Rangel optou pelo encaminhamento ao Ministério Público de todos os documentos e a declaração taquigráfica, desmentindo as manifestações anteriores de Pisseti. “Entendo que o Secretário desrespeitou até a hierarquia governamental, porque ele não consultou o governador e não deu satisfação dos seus atos”, concluiu.