Definida a Composição Partidária das Comissões do Legislativo

Para: Editoria de Política e ColunasDistribuído em 15/02/07A Assembléia Legislativa definiu nesta quinta-feira (15) o quociente eleitoral para organizar a composição partidária das 15 comissões permanentes, onde são debatidos os projetos de lei que tramitam na Casa. Os líderes das agremiações políticas, a partir do dia 26 de fevereiro, iniciam as indicações dos deputados integrantes e suplentes de cada comissão.O bloco formado pelos partidos PMDB (17 deputados), PSDB (7), PT (6), PFL (6), PP (4), PDT (3), PPS (3), PTB (2) e PSB (2) irão indicar os membros para as comissões. A escolha dos nomes – presidente e vice-presidente de cada comissão – terão de ser votados pelos integrantes. O PL, PV, PMN e o PRB, todos com apenas um representante no legislativo, não tem direito de compor as comissões, conforme determina o Regimento Interno da Casa.Considerada a mais importante comissão da Casa, a CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) será formada por 13 membros, com a seguinte distribuição de vagas: PMDB (4), PSDB (2), PT (1), PFL (1), PP (1), PDT (1), PPS (1), PTB (1) e PSB (1).Já as comissões compostas por sete parlamentares terão a seguinte distribuição por bancadas: PMDB (2), PSDB (1), PT (1), PFL (1) e PP (1). O preenchimento da última vaga será definido após sorteio entre os líderes dos partidos PDT e PPS, que tiveram empate no quociente: 0,38.As comissões em questão são: Comissão de Finanças; Comissão de Orçamento; Comissão de Tomada de Contas; Comissão de Agricultura, Indústria, Comércio, Turismo e do Mercosul; Comissão de Obras Públicas, Transportes e Comunicação; Comissão de Educação, Cultura, Esportes, Ciência e Tecnologia; Comissão de Segurança Pública; Comissão de Saúde Pública; Comissão de Redação; Comissão de Ecologia e Meio Ambiente; Comissão de Fiscalização da Assembléia Legislativa e Assuntos Municipais; Comissão de Direitos Humanos, da Cidanania e de Defesa do Consumidor e Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher, da Criança e do Adolescente. Os deputados do também deverão indicar os quatro membros que irão compor o Conselho de Ética e Decoro Parlamentar, com vagas a serem preenchidas por deputados do PMDB(2), PSDB (1), PT (1) e PFL (1).