Deputada Cida Borghetti (pp)

Empresas que prestam serviços ao governo estadual poderão ser obrigadas a reservar vagas para portadores de necessidades especiais. Um projeto de lei apresentado esta semana pela deputada Cida Borghetti (PP) estabelece reserva de vagas para pessoas com necessidades especiais nos contratos de órgãos públicos estaduais com empresas prestadores de serviços. Seja da administração direta, indireta ou fundacional, se o projeto for aprovado, todos os órgãos estaduais estarão obrigados a exigir das empresas fornecedoras de mão-de-obra terceirizada que reservem no mínimo 12% do quantitativo contratado aos portadores de necessidades especiais aptos às funções a serem desempenhadas. “Trata-se de oportunidade de inclusão social e melhoria da qualidade de vida das famílias que lutam para sobreviver e superar as limitações das necessidades especiais’, explica Cida Borghetti. De acordo com o artigo segundo do projeto, não havendo número suficiente de candidatos com necessidades especiais para provimento das vagas disponíveis, seriam supridas por menores de idade, com dezesseis ou dezessete anos, portadores de necessidades especiais. Segundo a deputada, a lei também tem a finalidade de criar alternativa de emprego para os adolescentes, respeitadando a legislação federal sobre essa faixa etária. “A limitação física ou mental é certamente obstáculo de difícil superação em qualquer fase da vida, mas essa situação é mais grave na adolescência, um momento de grande mudança para o ser humano, quando afloram os questionamentos existenciais”, justifica. “Nas camadas menos favorecidas economicamente da população, em que a família necessita do trabalho dos menores com mais constância, em razão da necessidade de subsistência, a presença da necessidade especial é fator ainda mais perverso para o adolescente que busca uma oportunidade de trabalho, o tão buscado primeiro emprego”, finaliza.REQUERIMENTOSCida Borghetti (PP) está pedindo ao Governo do Estado imediato início de campanha de prevenção contra a dengue na região de Maringá e em todos os municípios onde existe maior risco para a doença. Este pedido será encaminhado ao governador e ao secretário da saúde em forma de requerimento.Em outro requerimento apresentado na segunda-feira (24), a deputada Cida solicita ao secretário da Justiça e da Cidadania, desembargador Jair Ramos Braga, a contratação de médico clínico geral para atender os internos da Penitenciária Estadual de Maringá.