Deputada Luciana Rafagnin (PT) solicita dados sobre segurança pública e impactos da ampliação da Penitenciária de Francisco Beltrão
O pedido busca garantir mais transparência e acesso a informações técnicas que possam subsidiar o debate público sobre o projeto de expansão da unidade prisional.
A deputada estadual Luciana Rafagnin (PT) solicitou à Secretaria de Estado da Segurança Pública (SESP) informações detalhadas sobre os indicadores de criminalidade e os impactos da ampliação da Penitenciária Estadual de Francisco Beltrão.
O pedido busca garantir mais transparência e acesso a informações técnicas que possam subsidiar o debate público sobre o projeto de expansão da unidade prisional. Atualmente, a penitenciária abriga cerca de 1.160 detentos, distribuídos em quatro alas. O projeto de ampliação prevê a criação de aproximadamente 1.100 novas vagas, praticamente dobrando sua capacidade.
Segundo a parlamentar, o requerimento foi motivado também por um ofício encaminhado pela vereadora Mara Fornazari Urbano, que aponta a necessidade de disponibilização de dados oficiais para que a população, as instituições e os representantes públicos possam avaliar os possíveis impactos da ampliação.
No documento, Luciana solicita que a SESP, por meio do Centro de Análise, Planejamento e Estatística (CAPE), encaminhe as séries históricas dos indicadores de criminalidade em Francisco Beltrão desde antes da implantação da penitenciária; a evolução do efetivo das forças de segurança que atuam no município; os investimentos estaduais realizados na área da segurança pública em razão da unidade prisional; além de estudos técnicos, diagnósticos, pareceres e avaliações de impacto relacionados à expansão do sistema prisional.
A deputada também pede acesso aos documentos que fundamentaram o planejamento da ampliação, incluindo estudos de demanda, capacidade operacional e os impactos previstos sobre a rede de segurança pública do município.
"É fundamental que decisões com potencial de impacto para toda a região sejam acompanhadas de informações técnicas, transparência e amplo debate com a sociedade. Nosso objetivo é garantir que a população tenha acesso aos dados necessários para acompanhar esse processo", destaca Luciana.
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