Deputada Márcia Huçulak (PSD) é escolhida presidente da comissão especial que vai analisar Código de Defesa da Mulher

A deputada estadual Márcia Huçulak (PSD) foi escolhida nesta terça-feira (6), por unanimidade, presidente da comissão especial instituída para analisar a criação do Código de Defesa dos Direitos da Mulher Paranaense (Projeto de Lei 625/2023).

Márcia recebeu os votos das colegas de comissão: Mabel Canto, Luciana Rafagnin, Cantora Mara Lima e do deputado Luiz Fernando Guerra. Mabel foi escolhida relatora.

O projeto de lei foi apresentado pela Bancada Feminina da Casa. O texto consolida a legislação da área num único documento. São 62 leis, instituídas no estado entre 1990 e 2023.

A deputada Márcia explica que a consolidação ajuda a dar mais transparência e facilita o acesso às leis vigentes no estado.

“Dessa forma, trabalhamos numa linha fundamental, que é a de fazer com que as leis tenham impacto na vida das pessoas”, diz Márcia.

A consolidação promove uma revisão geral da legislação, promovendo ajustes (em pontos em duplicidade ou divergentes entre si, por exemplo).