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Deputada Rosane Propõe Alteração Na Lei Antifumo
11h58
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Objetivo é garantir que o cigarro não seja vendido a menores de idadeA Deputada Rosane Ferreira (PV) apresentou um novo projeto alterando a lei Antifumo, proibindo a venda de cigarros a todos os menores de 18 anos. A lei n.º 16.239 de 2009 – que proíbe o fumo em locais fechados (como bares e restaurantes) no estado do Paraná –, sancionada em 29 de setembro, limitava a proibição a menores de 16 anos, contrariando o que diz o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA).Leia mais em: http://www.rosanedopv.com/site/ver.php?id=180&grupo=1
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