Deputado apresenta projeto para criar Força Tarefa de prevenção e combate aos crimes contra a criança

“18 de maio, é o Dia Nacional de Combate ao Abuso e à Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes! Nada mais pertinente do que apresentar um projeto de lei que institui, em caráter permanente, a Força-Tarefa Infância Segura de prevenção e combate aos crimes contra a criança, integrada por representantes dos três Poderes do Estado e da sociedade organizada”, disse o deputado estadual Cobra Repórter (PSD), que é o presidente da Comissão que Defende os Direitos da Criança, do Adolescente, do Idoso e da Pessoa com Deficiência (Criai) na Assembleia Legislativa do Paraná.

A Força-Tarefa Infância Segura (Fortis), uma iniciativa inédita, é uma rede de proteção envolvendo secretarias do Paraná, Judiciário, Ministério Público e instituições da sociedade civil organizada para a integração das políticas públicas dos sistemas de justiça, segurança, assistência social, educação e saúde, com ações coordenadas e efetivas para o acolhimento e o atendimento integral às crianças vítimas de violência.

“A Fortis precisa estar garantida em lei, pois está em constante evolução, moldando-se à realidade social, integrando órgãos e ações em auxílio às políticas de Estado, independente dos governos, pois é um Pacto dos Poderes para o bem, uma união de todos para o restabelecimento da infância segura”, explicou o deputado estadual Cobra Repórter (PSD).

O projeto de lei estabelece que a Força-Tarefa Infância Segura terá um coordenador geral indicado pelo governador, que receberá apoio administrativo integral da pasta do Poder Executivo, responsável pela execução das políticas públicas de defesa das crianças e adolescentes.

Entre os objetivos da Força-Tarefa Infância Segura, estão: concentrar o apoio e participação executiva de todos os Poderes do Estado, da sociedade civil organizada e empresas privadas, para realização operacional de ações de resultado imediato e efetivo, de prevenção, combate e repressão aos crimes contra crianças e adolescentes; estratégias de âmbito estadual e regionais para integração das políticas públicas; receber denúncias por canal próprio de atendimento à população, criando equipes de investigação multidisciplinar para fins de apuração de crimes contra crianças e adolescentes.

“A Fortis vem atuando intensamente em prol do interesse público e no atendimento a inúmeras demandas da sociedade paranaense, disseminando boas práticas e criando uma grande rede de proteção à infância no Estado do Paraná, com a participação de centenas de municípios nos eventos descentralizados da ação. São inúmeras as ações já entregues e outras em pleno desenvolvimento”, destacou o deputado Cobra Repórter.

FORTIS - Uma das primeiras ações na área da criança e do adolescente determinadas em fevereiro de 2019 pelo governador Carlos Massa Ratinho Junior e pelo secretário estadual de Justiça, Família e Trabalho, Ney Leprevost, ganhou rapidamente adesão de outras secretarias do Governo do Paraná e também de outras instituições, como ONGs, prefeituras, conselhos tutelares, Ministério Público e Judiciário: a Força-Tarefa Infância Segura de Combate a Crimes Contra a Criança.

A Fortis faz parte do pacto Infância Segura e prevê ações coordenadas para o acolhimento e atendimento integral às crianças vítimas de violência. “Estamos combatendo substancialmente esse mal, a Fortis tem como prioridade absoluta proteger as crianças e adolescentes do Paraná”, disse o delegado federal e chefe do Departamento de Justiça, Felipe Hayashi.

Felipe Hayashi destaca o balanço do trabalho realizado no ano passado. Segundo ele, foram relatadas operações integradas ostensivas de fiscalização, conscientização e estímulo à denúncia 181, em Curitiba, Região Metropolitana e Litoral; operações de combate ao trabalho infantil; Operação Integrada Vans Escolares; estabelecimentos comerciais; denúncias exploração sexual; Blitz educativa; entrega de flyers em praças, vias públicas e feiras de serviços, dentre outros. Além de ações de sensibilização e divulgação junto à população e instituições e de 13 Seminários e Capacitações organizadas e apoiadas pela Fortis com abrangência de mais de 200 municípios do Paraná e mais de 2000 profissionais capacitados.

O chefe do Departamento de Justiça lembra ainda que as denúncias podem ser feitas através de ligações gratuitas, sigilosas e atendimento 24h por dia no Disque 181.