O deputado estadual Edson Strapasson (PMDB) apresentou, nesta semana, na Assembléia Legislativa do Paraná (Alep), um projeto de lei que dispõe sobre a divulgação de publicidade oficial em jornais alternativos. Uma vez aprovada a lei, poderá receber a publicidade, os periódicos que tenham circulação dirigida a regiões, municípios e bairros, ou ainda a segmentos específicos da sociedade, bem como com a tiragem mínima de 5.000 exemplares. O projeto de Strapasson também determina que seja destinado, no mínimo, 10% do total da verba de publicidade oficial do Estado para divulgação na imprensa escrita regional. A matéria se orienta na Lei Federal Nº 8.666/93 que trata da publicidade de obras, anúncios, editais, programas, serviços e campanhas. Além de um jornal diário de grande circulação no Estado, a lei recomenda a utilização de jornais com circulação na região onde será contratado um serviço ou a execução de uma obra, por exemplo. Segundo Strapasson, o projeto visa reconhecer a importância desta imprensa, que leva informações relevantes a um grande número de leitores, quase sempre distribuídos por regiões, bairros ou segmentos sociais. “A rigor, a democratização dos meios de comunicação requer o fortalecimento dos veículos regionais e de circulação específica. Esta matéria promove este fortalecimento. O Estado, quando organiza sua mídia institucional escrita, concentra a divulgação nos grandes jornais. A importância destes veículos de comunicação é evidente. Entretanto, os jornais estabelecidos nos pequenos municípios, por exemplo, são os que efetivamente chegam até a população e na maioria das vezes tem a distribuição gratuita. É através desses periódicos que o cidadão mais carente tem contato com a imprensa escrita”, explicou.
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