Deputado Apresenta Projetos Voltados à Saúde Pública

Para Editoria de PolíticaDistribuído em 16/03/07Jornalista: Flávia PrazeresO deputado Marcelo Rangel (PPS) apresentou nesta semana dois projetos de lei. O primeiro deles trata de medidas preventivas de proteção á saúde pública, referente à manipulação de alimentos em estabelecimentos comerciais. E o segundo visa obrigar a divulgação da lista de medicamentos proibidos pelo Ministério da Saúde.Conforme a medida legal, os trabalhadores que manipulam alimentos deverão ter certificado de capacidade funcional, expedido pela Secretaria da Saúde. Além disso, o trabalhador, que prepara ou auxilia na distribuição de alimentos, será identificado através de crachá com fotografia.A proposição ainda permite aos cidadãos a apresentação de denúncias de irregularidades, devendo ser expostas ao órgão público a ser definido pelo Poder Executivo.“A manipulação correta dos alimentos é de fundamental importância para a saúde da população. Sabe-se que alimentos mal manipulados acarretam inúmeras doenças aos cidadãos”, concluiu Rangel.MEDICAMENTOS – Ainda em relação à saúde, o parlamentar através de projeto de lei pretende obrigar a fixação de cartaz com a lista de medicamentos proibidos pelo Ministério da Saúde. O cartaz deverá ser afixado nas farmácias, drogarias e estabelecimentos congêneres do Paraná. A legislação será regulamentada pelo Poder Executivo. As proposições, primeiramente, serão analisadas pelas Comissões Permanentes da Assembléia, e, em seguida, serão encaminhadas para votação plenária, devendo passar por três turnos de discussão e redação final. Caso sejam aprovadas serão encaminhadas à sanção governamental.