Deputado Augustinho Zucchi (pdt)

Nesta terça-feira (27) o deputado Augustinho Zucchi relatou o incansável trabalho do senador Osmar Dias no senado para acabar com a multa imposta ao estado do Paraná pela Secretaria do Tesouro Nacional (STN) pelo não pagamento dos títulos públicos do extinto Banestado. De acordo com Zucchi, ficou para a próxima semana a votação da Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado da resolução de autoria do senador Osmar Dias que acaba com a multa, em função da ausência do presidente da comissão, Aloizio Mercadante (PT-SP).O deputado explicou ainda que em dezembro passado o senado já havia aprovado uma outra resolução de autoria do senador Osmar Dias com o mesmo propósito. No entanto a resolução foi considerada inconstitucional, pois transferia a responsabilidade sobre os títulos para a União, por esta razão o senador apresentou nova resolução que mantém a responsabilidade sobre os títulos para o Estado, extinguindo a multa de R$ 5 milhões mensais.Com o novo texto, o Paraná segue devendo ao Itaú os valores dos precatórios dos estados de Santa Catarina, Paraná e Alagoas e dos municípios de Osasco e Guarulhos, mas não tem de pagar multa à União por isso. A resolução também prevê que o estado seja ressarcido dos mais de R$ 200 milhões que já foram descontados por conta da multa e estanca a dívida mobiliária que chegou a R$ 1,5 bilhão no período em que o estado esteve inadimplente.Para Zucchi, o fim da multa resolve um problema do passado e do futuro e o Paraná passa a ter uma outra condição. “A aprovação da resolução tira o Paraná da inadimplência, devolve a condição do Estado de estabelecer convênios e ainda credita-se aos cofres R$ 200 milhões” completa o deputado. Ainda durante o pronunciamento Zucchi lembrou o senador Jefferson Peres (PDT-AM) morto na última sexta-feira. Para Zucchi, a morte do senador deixa uma lacuna visível na política brasileira. “Um homem de estatura democrática reconhecida por todos, um exemplo de ética na condução da vida pública para todos os políticos brasileiros” finalizou.