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Deputado Chico Noroeste (pr)
15h35
por Assessoria de imprensa: 41 3350-4092/4291 / chiconoroeste@alep.pr.gov.br / www.chiconoroeste.com.br
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O presidente da Assembleia Legislativa, deputado Nelson Justus (DEM), encaminhou nesta quinta-feira (10) para sanção do governador Roberto Requião os dois projetos do deputado Chico Noroeste (PR) aprovados em redação final nesta semana pelo legislativo paranaense. “O governador Requião já adiantou que vai sancionar os dois projetos até porque eu recebi incentivo do próprio Requião ao projeto que proíbe a cobrança de taxas de outros serviços na conta de água da Sanepar”, disse Chico Noroeste. O deputado esclareceu que o projeto em questão recebeu uma emenda do presidente do legislativo, aprovada em plenário, mas que não modifica a proposta original. A Sanepar só poderá fazer a cobrança pela prestação de serviços públicos de abastecimento de água, de saneamento e de lixo, se efetivamente executar tais serviços. SEM COBRANÇA - A companhia também fica proibida de fazer a cobrança por serviços prestados por terceiros. Os serviços de coleta de resíduos sólidos deverão ser cobrados em faturas separadas. A nova proposta também determina que os contratos de cobrança de serviços de coleta de lixo prestados por terceiros em vigor atualmente, devem ser rescindidos até o próximo dia 31 de dezembro. Em caráter excepcional e à critério do Governo do Estado, os serviços de que trata a lei poderão ser cobrados ou mantidos pela Sanepar, desde que em municípios com população até 50 mil habitantes. “Foi essa emenda, que foi aprovada em plenária, e que causa uma interpretação equivocada por parte da imprensa. Mas o ponto fulcral do projeto não foi mudado”.COPEFI - O outro que foi para sanção é o que concede o título de utilidade pública estadual ao Copefi (Conselho de Pastores e Ministros Evangélicos de Foz do Iguaçu). Fundado há 20 anos, o Copefi é uma associação filantrópica, comunitária, representativa, de assistência social, com fins não econômicos, que congrega ministros das igrejas evangélicas. O conselho tem como objetivo a promoção de proteção da família, infância, maternidade, adolescência e velhice e o amparo às crianças e adolescentes carentes. “É o reconhecimento a uma entidade que organiza a Marcha para Jesus em Foz – manifestação que ocorre todos os anos que reúne mais de 25 mil pessoas num ato de fé, amor, paz, justiça e exaltação a Jesus Cristo”, disse Chico Noroeste.MARCHA - O deputado lembrou ainda que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou no último dia 3, o projeto de lei que institui o Dia Nacional da Marcha para Jesus. A lei oficializa a celebração que já acontece em diversos estados e que agora será comemorada sempre no primeiro sábado subsequente aos 60 dias após o domingo de Páscoa. Em 2010, será em 5 de junho. “A Marcha para Jesus é muito mais do que um evento da comunidade cristã. É a marcha por justiça social, por menos desigualdades, pela distribuição de renda mais justa, é a marcha dos excluídos. A marcha é a marcha dos ideais de Cristo”, completou Noroeste.
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